O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil anuais).
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A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em março, foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara nesta quarta-feira (1º). Agora, seguirá para análise do Senado, que já votou projeto semelhante.
Promessa de campanha
Nas redes sociais, Lula classificou a medida como uma “correção de uma grande injustiça” no sistema tributário.
“A aprovação da isenção do imposto de renda, por unanimidade na Câmara dos Deputados, corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste”, afirmou o presidente.
O petista lembrou que, nesse período, milhões de brasileiros passaram a pagar mais imposto sem aumento real de salário, em razão do congelamento do salário mínimo.
A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022 e deve entrar em vigor em 2026, caso seja também aprovada pelo Senado.
Quem será beneficiado
O governo calcula que a mudança atingirá 15 milhões de trabalhadores formais:
• 10 milhões deixarão de pagar o imposto de renda;
• Outros 5 milhões terão redução de alíquota, com descontos menores até o teto de R$ 7.350.
Hoje, pela tabela em vigor, só está isento quem recebe até R$ 3.036 mensais.
Custo e compensação
A isenção deve gerar um impacto de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar a perda, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a previsão de tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Essa cobrança incidirá sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos. Quem vive apenas de salário continuará sujeito à tabela progressiva, que pode chegar a 27,5% de retenção.
Lira também incluiu no texto um dispositivo que destina parte da arrecadação a estados e municípios. O parecer prevê ainda que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada à compensação da redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Justiça tributária
Em sua declaração, Lula defendeu a medida como forma de reduzir desigualdades.
“Um grupo de pessoas muito ricas vai passar a contribuir com o mínimo. O nome disso é justiça tributária”, afirmou.
? Agora, caberá ao Senado Federal decidir sobre a proposta. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial e entrará em vigor em 2026.
Por Heloísa Mendelshon
