O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval, nesta quarta-feira (1º), para que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A previsão é de que a medida entre em vigor ainda em novembro deste ano, segundo o ministro Renan Filho.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige no mínimo 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser revista com decisão presidencial — agora autorizada por Lula.
Com isso, o Ministério dos Transportes abrirá um processo de consulta pública nesta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias, para receber sugestões da sociedade civil antes da implementação final da proposta.
O que muda na prática
O projeto do ministério prevê o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e discute o patamar mínimo de aulas práticas. Ainda não há definição sobre quantas horas poderão ser mantidas, mas a pasta defende a flexibilização.
“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo da CNH. A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, explicou Renan Filho.
Justiça social e desburocratização
O ministro defende que a medida vai trazer “justiça social” ao processo de habilitação, reduzindo custos e eliminando barreiras burocráticas. Ele garantiu, porém, que as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuarão obrigatórias.
Se aprovada, a proposta valerá inicialmente apenas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Caso a experiência seja considerada positiva, o governo poderá ampliar a regra para outras categorias.
Número alto de motoristas irregulares
A pasta estima que cerca de 40 milhões de motoristas no país dirijam sem habilitação em razão do alto custo da CNH. No caso das motocicletas, o índice é ainda mais preocupante: 55% dos donos não possuem habilitação, o que indica direção irregular em grande escala.
Renan Filho afirma que a medida também busca atacar essa informalidade: “Nosso objetivo é permitir que motoristas que hoje estão na irregularidade possam se formalizar, com custo mais acessível e processo simplificado.”
Por Bruno Rakowsky
