O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que aumenta em 5,4% o salário dos professores da educação básica da rede pública. O reajuste, acima da inflação, representa um acréscimo de R$ 262,86 e eleva o piso nacional da categoria para R$ 5.130,63 em 2026.
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? Reajuste imediato e acima da inflação
Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, optaram pela edição de uma medida provisória para garantir ganho real já em 2026, ano de eleição. Caso o governo tivesse optado por um projeto de lei, o trâmite no Congresso poderia impedir que o reajuste entrasse em vigor ainda neste ano.
Por ter efeito imediato, o novo piso passa a valer já na próxima folha de pagamento, com o início do ano letivo. O texto agora segue para o Congresso Nacional, que terá até 120 dias para aprová-lo, sob pena de perda de validade.
?️ Construção da medida
A medida foi construída desde o ano passado em diálogo entre o governo federal, estados, municípios e entidades representativas dos professores. Um dos objetivos centrais foi evitar judicializações relacionadas ao descumprimento do piso salarial.
? Críticas dos municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou duramente a MP, afirmando que ela terá impacto de R$ 8 bilhões nos cofres das cidades. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, defendeu que os valores: “Devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério”.
? Mudança no cálculo do piso
Antes da MP, o piso estava em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Pela regra anterior, o reajuste seria vinculado apenas ao Fundeb, o que resultaria em aumento de apenas 0,37%, cerca de R$ 18, enquanto a inflação estimada para 2025 foi de 4%.
Com a nova medida, o cálculo passa a considerar:
? O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
? 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Com isso, o governo garante ganho real e fixa o piso em R$ 5.130,63.
?? Pressão da categoria e impacto federativo
O piso salarial dos professores é tradicionalmente alvo de pressão da categoria e de negociações difíceis com estados e municípios, responsáveis diretos pelo pagamento dos cerca de dois milhões de docentes da educação básica pública no país.
Nas últimas semanas, Camilo Santana se reuniu com representantes de professores, estados e municípios para tentar chegar a um acordo e evitar novos conflitos.
? Educação e cenário político
Este foi o segundo evento ligado ao Ministério da Educação em uma semana no Palácio do Planalto, ambos com a presença de Camilo Santana. Segundo interlocutores do governo, Lula aposta no ministro como um dos articuladores políticos de sua campanha presidencial neste ano.
Na segunda-feira (19), Lula também participou de uma cerimônia com dirigentes de instituições comunitárias de ensino superior, quando assinou um decreto que regulamenta parcerias com o poder público.
Camilo Santana também é cotado para disputar o governo do Ceará, estado que já governou por dois mandatos, entre 2014 e 2022.
?️ Entidades se posicionam
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Silva, defendeu a medida: “Um piso por si só não basta, a gente tem que ter uma carreira com início, meio e fim. Essa modificação significa dar continuidade a um processo de melhoria no piso salarial”.
Ela acrescentou: “Não tem município, não tem estado brasileiro que não possa pagar esse valor de piso inicial para qualquer professor ou qualquer professora que esteja atuando na educação básica brasileira”.
Já a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) alertou que os impactos da nova regra não são homogêneos e recaem com mais força sobre municípios estruturalmente subfinanciados. A entidade defende que a União ofereça recursos complementares, nos moldes do que ocorreu com o piso da enfermagem.
Por Heloísa Mendelshon
