O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou neste sábado (15) “uma insanidade” o Projeto de Lei 1904/24, que torna crime de homicídio o aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive quando resultado de estupro de menores. “Quando alguém apresenta uma proposta em que a vítima de um estupro tem de ser tratada com mais rigor que o estuprador, não é sério”, afirmou Lula. O presidente foi questionado sobre o assunto durante entrevista coletiva concedida em Puglia, na Itália, em que encerrou sua viagem ao país onde participou como chefe de Estado convidado à reunião de cúpula do G7.
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Foi a primeira vez que o chefe do Executivo se manifestou sobre o PL do aborto, cujo regime de urgência para tramitação na Câmara foi aprovado na noite de quarta-feira (12), um dia antes da delegação chefiada por Lula embarcar para compromissos na Europa. O presidente relembrou que já foi questionado sobre o assunto nas seis vezes em que disputou a presidência (1989, 1994, 1998, 2002, 2002 e 2022). E que sempre deixou claro sua posição, como pai, avô e bisavô, contrária ao aborto. Mas foi contundente em reiterar que o assunto é de saúde pública e a legislação “já garante que a gente aja de forma civilizada” para tratar com rigor o estuprador e com respeito as vítimas. “Por isso, propor à vítima uma pena maior que ao estuprador é uma insanidade.”
Desse modo, Lula endossa as manifestações de integrantes do governo que nos últimos dias subiram o tom contra o PL 1904, que tem sido apelidado em manifestações sociais de PL do estuprador. Nesta sexta, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou em rede social: “Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação do aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para meninas e mulheres estupradas que pode ser até 2x maior que para o estuprador”.
A primeira-dama Janja da Silva disse em nota que é preocupante para a sociedade a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. “Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, afirmou Janja.
“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, completou.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que considera o projeto desrespeitoso e desumano com mulheres. “É desrespeitoso e desumano achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de acessar o direito ao aborto legal”, afirmou.
Antes, na quinta-feira (13), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, divulgou nota. “Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal”, declarou. “Hoje a pena para o estuprador é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legal em caso de estupro poderá passar na prisão até o dobro do tempo de seu estuprador”, ressaltou. “Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola.”
