O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializando sua saída do comando da pasta. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumiu o ministério em fevereiro de 2024 e deixa o cargo após quase dois anos de gestão, alegando questões pessoais e familiares como motivação para a decisão.
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A exoneração, que já vinha sendo especulada há semanas, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Durante a manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, na cerimônia que marcou os três anos da trama golpista. Até a definição de um novo titular, o ministério será comandado de forma interina pelo secretário-executivo Manoel Almeida.
✉️ Carta de despedida ao presidente
Na carta encaminhada a Lula, Lewandowski afirmou ter exercido a função com dedicação, destacando as limitações enfrentadas ao longo do período à frente da pasta.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu.
O ex-ministro também agradeceu ao presidente pela confiança e pela oportunidade de seguir contribuindo com o país mesmo após sua aposentadoria do STF.
?️ Estrutura e atribuições do ministério
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é responsável por uma ampla gama de políticas públicas e coordena órgãos estratégicos do Estado brasileiro, entre eles:
• Polícia Federal (PF)
• Polícia Rodoviária Federal (PRF)
• Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
• Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad)
• Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
Essas instituições atuam em áreas como segurança pública, sistema penitenciário, combate ao crime organizado, defesa do consumidor e políticas sobre drogas.
? Balanço da gestão
Em uma segunda carta, dirigida aos servidores do ministério, Lewandowski apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas durante sua gestão. Um dos destaques foi a retomada das demarcações de terras indígenas, que estavam paralisadas desde 2018.
“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas”, destacou o ministro.
Segundo ele, o ministério assegurou segurança jurídica aos processos, o que possibilitou a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e sete em 2025, todos em conformidade com a legislação vigente.
? Segurança pública e controle policial
Outro ponto ressaltado foi a implantação do programa de câmeras corporais em agentes policiais, que contou com a adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos.
Lewandowski também citou a regulamentação do uso progressivo da força policial, acompanhada da aquisição e distribuição de armamentos de menor potencial ofensivo, iniciativa que já teve 21 adesões estaduais.
? Controle de armas e munições
Na área de controle de armamentos, o ministro afirmou que houve avanços significativos:
• Retirada de 5.600 armas de circulação
• Apreensão de 298.844 munições
• Implantação de um novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal
Segundo Lewandowski, as medidas fortaleceram o controle estatal e ampliaram a rastreabilidade do armamento no país.
?? Outros programas e políticas sociais
O ministro também mencionou iniciativas como:
• Celular Seguro
• Município Mais Seguro
• Leilão de bens apreendidos do crime organizado
Na área de direitos de crianças e adolescentes, destacou a atualização da Política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa não recomendado para menores de 6 anos e adequações específicas para o ambiente digital.
? Desafios para o futuro
A saída de Ricardo Lewandowski deixa como principal desafio para seu sucessor ou sucessora o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, uma das apostas centrais do governo federal na área. A proposta avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas ainda enfrenta um longo caminho até a aprovação definitiva.
Por Pedro Villela, de Brasília
