O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu ter discutido com militares possíveis cenários envolvendo o uso do artigo 142 da Constituição, além de decretos de estado de sítio ou de defesa. Em entrevista à Revista Oeste nesta quinta-feira (28), Bolsonaro também defendeu a concessão de anistia aos acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, citando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como possíveis articuladores de uma medida de pacificação no país.
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“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. A anistia”, afirmou Bolsonaro, referindo-se ao ministro do STF. Ele comparou a situação atual à Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes políticos cometidos durante o período da ditadura militar.
Acusações de golpe
Bolsonaro comentou as investigações da Polícia Federal (PF), que o indiciou no dia 21 de novembro por integrar uma “organização criminosa” com objetivo de desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Segundo o relatório da PF, o grupo – que incluía 36 outras pessoas, como o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – teria discutido estratégias para justificar uma intervenção militar utilizando o artigo 142 como base legal.
Durante a entrevista, Bolsonaro minimizou as acusações: “Falar de golpe de Estado com general da reserva, quatro oficiais e um agente da PF é outra piada. Não tem prova de absolutamente nada. Eles não querem pegar o Braga Netto, o Heleno; eles querem pegar eu mesmo. Acham que eu sou o grande mal da democracia”, disse.
O ex-presidente também defendeu que as discussões sobre o artigo 142 foram feitas dentro da legalidade. “Eu sou acusado de golpe desde 2019. Quando se fala em golpe, era golpe usando a Constituição. Eu discuti, sim, conversei. Não foi nenhuma discussão acalorada”, afirmou.
O que diz o artigo 142?
O artigo 142 da Constituição Federal define que as Forças Armadas são responsáveis por “garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, a lei e a ordem”. Contudo, especialistas argumentam que o artigo não confere às Forças Armadas o poder de interferir em disputas políticas ou de instaurar um regime de exceção, como defendido por alguns grupos após as eleições de 2022.
PL da Anistia
Além do apelo ao STF, Bolsonaro fez referência a um Projeto de Lei (PL) da Anistia que tramita na Câmara dos Deputados. O texto, que busca perdoar envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, foi encaminhado para uma comissão específica, mas está sem avanços significativos.
O ex-presidente reforçou a necessidade de pacificação. “Se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica”, declarou.
Por Nicolas Uchoa
