O governo federal estuda a criação de uma faixa estendida no programa Minha Casa, Minha Vida para atender famílias com renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil. Atualmente, esse público está fora do alcance do programa habitacional e enfrenta dificuldades para financiar a casa própria devido à escassez de crédito no mercado.
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A medida pode ser viabilizada com a injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal. O governo formalizou o pedido de transferência ao relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), como forma de ampliar as operações de financiamento habitacional.
A proposta atende a uma promessa do presidente Lula desde 2023 e deve ser anunciada no início de abril, após a viagem do chefe do Executivo ao Japão.
Expansão para a classe média e novas regras
? Objetivo principal: facilitar o acesso ao crédito habitacional para a classe média, que hoje enfrenta restrições nos financiamentos tradicionais devido à queda no volume de depósitos na poupança, uma das principais fontes de crédito para o setor.
? Valor dos imóveis: atualmente, na faixa 3 do programa (renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.000), o teto para o valor de venda é de R$ 350 mil. Para a faixa estendida, o governo discute um limite entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, podendo chegar a cifras ainda maiores.
? Financiamento de imóveis usados: ainda não há definição se a nova modalidade permitirá a aquisição de imóveis já construídos.
? Crédito para reformas: além da ampliação do programa, o governo avalia a criação de uma linha de crédito específica para reformas residenciais. O presidente Lula mencionou a ideia de auxiliar famílias que desejam construir “um puxadinho, um banheiro ou um quartinho a mais para a filha”.
Impacto financeiro e viabilidade do programa
A ampliação do Minha Casa, Minha Vida será possível por meio da transferência de recursos do Fundo Social. Uma medida provisória já foi editada para permitir o uso dessas receitas na habitação de interesse social.
? Distribuição do repasse de R$ 15 bilhões:
• R$ 14,37 bilhões serão destinados à faixa 3 do programa.
• R$ 630 milhões irão para a faixa 1 (famílias com renda de até R$ 2.850).
Atualmente, os financiamentos do programa são bancados principalmente pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com o repasse do Fundo Social, parte dos recursos do FGTS poderá ser remanejada, viabilizando a nova faixa de financiamento.
A implementação da mudança poderá ser feita por decreto presidencial, mas depende da aprovação do Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
Disputa interna no governo
A criação da faixa estendida enfrentou resistências dentro do próprio governo, pois beneficia um público de renda mais alta. No entanto, prevaleceu a ideia de desafogar o financiamento imobiliário, já que a disputa por recursos da poupança prejudica famílias de diferentes faixas de renda.
Além disso, parte do governo defendia um fortalecimento do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia construções subsidiadas para famílias de baixa renda. Apesar disso, técnicos apontam que os R$ 19 bilhões já repassados ao FAR entre 2023 e 2024 estão comprometidos com a construção de 130 mil unidades habitacionais.
Cenário econômico e a necessidade da mudança
Com o aquecimento do setor imobiliário e a redução do volume de depósitos na caderneta de poupança, os bancos têm enfrentado dificuldades para manter linhas de crédito acessíveis.
? Impactos no crédito imobiliário:
• Em 2023, a Caixa Econômica Federal precisou endurecer as regras dos financiamentos para evitar o esgotamento dos recursos.
• Em 2024, a Caixa mantém um orçamento de R$ 60 bilhões para empréstimos habitacionais, mas limitou o ritmo de liberação dos financiamentos.
O governo também avalia a possibilidade de permitir que o FGTS compre títulos da carteira de crédito imobiliário da Caixa, garantindo mais fôlego ao banco para a concessão de novos empréstimos.
Faixas atuais do Minha Casa, Minha Vida
? Confira como funciona o programa atualmente:
✅ Faixa 1 (renda até R$ 2.850):
• Subsídio de até 95% do valor do imóvel.
• Taxa de juros entre 4% e 5% ao ano.
✅ Faixa 2 (renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700):
• Subsídio de até R$ 55 mil.
• Taxa de juros entre 4,75% e 7% ao ano.
✅ Faixa 3 (renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.000):
• Taxa de juros de até 8,16% ao ano.
Por Bruno Rakowsky
