Nesta terça-feira (9), foi assinada a medida provisória que cria a CNH do Brasil, um novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com mudanças que buscam modernizar, simplificar e reduzir significativamente os custos do processo de habilitação no país.
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Segundo estimativas oficiais, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem carteira. O valor do processo — que pode ultrapassar R$ 5 mil em alguns municípios — e a burocracia das etapas estão entre os principais fatores que afastam os candidatos.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo formato reduza em até 80% o custo total para emitir o documento, além de agilizar prazos e renovar o procedimento.
🆓 Curso teórico gratuito e digital; aulas práticas flexibilizadas
A medida traz mudanças estruturais no processo de formação:
• Curso teórico gratuito, totalmente digital e sem carga horária mínima;
• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• Possibilidade de realizar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados;
• Uso de carro particular permitido nas práticas;
• Aulas práticas mínimas reduzidas de 20 para 2 horas.
As provas práticas permanecem presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica.
💸 Exames médicos mais baratos
Durante a cerimônia, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a redução no preço dos exames obrigatórios: “Vamos abaixar 40% do custo de exames para todo o povo brasileiro, médicos e psicológicos. A média era de 300 reais e vai cair pra no máximo 180 reais”, afirmou.
📲 Versão digital gratuita da carteira
Outra mudança prevista é a possibilidade de emissão apenas da CNH digital, de forma gratuita: “Pode ter apenas a digital e quem quiser a física vai adquirir. Quem não quiser, vai receber a carteira digital de graça depois que passar na prova”, disse o ministro.
📱 Aplicativo da CNH é reformulado
Durante a solenidade, o governo também lançou uma nova versão do aplicativo da CNH, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A plataforma concentrará:
• conteúdo teórico gratuito,
• acompanhamento do processo,
• armazenamento da CNH digital.
O modelo foi inspirado em experiências de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
📜 Mudanças valem após publicação no Diário Oficial
No início de dezembro, o Contran aprovou a proposta por unanimidade. As regras começam a valer ainda nesta terça (9), com a publicação no Diário Oficial da União.
🔧 Principais mudanças da nova CNH
• aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• curso teórico 100% digital e gratuito, sem carga horária mínima;
• possibilidade de aulas com instrutor autônomo credenciado;
• uso de carro particular permitido no treinamento;
• redução das aulas práticas mínimas de 20 para 2 horas;
• provas práticas seguem presenciais;
• segundo teste gratuito em caso de reprovação;
• fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Por Bruno Rakowsky
