O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis irregularidades na liberação dos recursos.
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A decisão foi uma resposta ao pedido do PSOL, que apontou falhas na destinação das chamadas emendas de comissão. Essas emendas, que não possuem pagamento obrigatório, são definidas por colegiados temáticos do Congresso e ganharam relevância após o STF derrubar as emendas de relator.
O PSOL questionou no STF um ofício assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e 17 líderes partidários, que autorizava o repasse de R$ 4,2 bilhões. De acordo com a ação, parte dessas emendas foi redirecionada a Alagoas, estado de Lira, o que o partido considerou ilegal.
Para o governo federal, representado pela Casa Civil, não houve irregularidades, e o repasse foi autorizado. No entanto, o STF determinou a suspensão dos pagamentos até que todas as atas das reuniões que aprovaram as emendas sejam publicadas e encaminhadas ao Palácio do Planalto.
Investigações e novas regras
Além de suspender os pagamentos, Dino ordenou que as atas das reuniões das comissões sejam divulgadas em até cinco dias, com os registros enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Apenas após o cumprimento dessas condições e a comprovação de transparência e rastreabilidade, os valores poderão ser liberados.
O ministro também estabeleceu critérios para as emendas de 2025. A partir do próximo ano, todas as emendas de bancada e comissão deverão identificar o autor de cada proposta, mesmo que sejam apresentadas em nome de um coletivo. Segundo Dino, a prática de líderes partidários monopolizarem as indicações contraria as normas do Congresso.
Repercussão
Em entrevista à GloboNews, o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, afirmou que o Executivo cumprirá integralmente a determinação do STF. “Esse é um governo que respeita as decisões da Suprema Corte”, declarou.
Transparência
Os repasses de emendas parlamentares têm sido alvo de questionamentos no STF desde agosto, devido à falta de transparência na destinação dos recursos. No início de dezembro, Dino autorizou os pagamentos sob a condição de que regras claras fossem estabelecidas para cada modalidade de emenda.
Agora, com a suspensão de R$ 4,2 bilhões, o governo e o Congresso terão que garantir maior clareza no processo de indicação e aplicação dos recursos, reforçando a fiscalização sobre o orçamento público.
Por Heloísa Mendelshon
