O senador Flávio Bolsonaro prestou depoimento nesta terça-feira ao Ministério Público (MP) do Rio na investigação sobre “rachadinha”, devolução de salários no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A oitiva foi feita por videoconferência pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que investiga o caso desde março do ano passado. O senador foi chamado para depor pelo MP pela primeira vez em janeiro do ano passado, há quase 18 meses. Flávio é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa junto com o ex-assessor Fabrício Queiroz.
A iniciativa do senador de pedir para prestar depoimento dias atrás representou uma mudança nas estratégias de defesa até o momento. Antes disso, em dezembro de 2018, o MP tinha convocado Flávio para prestar depoimento em janeiro do ano passado. No entanto, o senador não compareceu à convocação e passou a entrar com habeas corpus questionando a investigação e pedindo o seu arquivamento.
Desde janeiro de 2019, os antigos advogados de Flávio, liderados por Frederick Wassef, tentaram ao menos nove vezes parar as investigações. O primeiro pedido foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal e questionava o direito ao foro junto ao STF, uma vez que ele tinha sido eleito para o Senado. O recurso não teve sucesso e acabou negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Depois disso, a defesa de Flávio passou a apontar o que chamava de quebra de sigilo bancário e fiscal nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que permitiram a identificação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e deram início às investigações. O recurso também não obteve sucesso no julgamento do STF em novembro do ano passado.
Com isso, o caso tramitava em primeira instância até dias atrás. No entanto, dia 25 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu dar foro especial para o senador e enviar o caso para a segunda instância. Com isso, o titular da investigação se tornou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Para que o Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral. A defesa de Flávio criticou a convocação, citando que a atribuição seria apenas de Gussem.
Em nota, o MP afirmou que a cooperação dos promotores do Gaecc não descumpre a decisão do TJ que determinou a mudança de foro. “O GAECC/MPRJ, nos mesmos moldes das Forças-Tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao Promotor Natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional.”
O desembargador Milton Fernandes de Souza deve se tornar o relator da investigação de Flávio Bolsonaro no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Souza foi sorteado para julgar um pedido de habeas corpus do sócio de Flávio, Alexandre Santini, em sua loja de chocolates. Com isso, ele supervisionará a investigação de Flávio. O MP fez uma reclamação nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o caso volte à primeira instância. A expectativa é que o recurso seja julgado apenas em agosto.
Fonte: O Globo
