O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina às 23h59 desta segunda-feira (27). Os advogados devem apresentar embargos de declaração, recurso que busca esclarecer possíveis contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.
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O mesmo prazo se aplica aos outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, grupo apontado como o principal articulador dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
⏳ Recurso limitado e próximos passos
Os embargos de declaração, embora comuns nesse tipo de processo, não têm poder de reverter as condenações — servem apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento.
Após a análise dos recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa que torna as decisões definitivas e autoriza o início da execução das penas.
⚖️ Condenação de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de:
• Tentativa de golpe de Estado;
• Atentado contra o Estado Democrático de Direito;
• Organização criminosa armada (da qual foi considerado líder);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito configurariam um único delito, o que poderia reduzir a pena — argumento já rejeitado pela maioria dos ministros.
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
?⚖️ Julgamento dos recursos
Os embargos serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Se os recursos forem rejeitados e o Supremo entender que não há mais medidas cabíveis, o processo será considerado encerrado, e o tribunal definirá o regime e o local de cumprimento de pena de cada condenado.
? Condenados do núcleo central da trama golpista
Confira a lista e as penas aplicadas pelo STF:
• Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão;
• Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro: 26 anos;
• Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do GSI: 21 anos;
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário do DF: 24 anos;
• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias;
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens: 2 anos em regime aberto.
O tenente-coronel Mauro Cid é o único réu que pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu tempo superior em medidas cautelares e pode ter a pena extinta.
Por Pedro Villela, de Brasília
