O Congresso Nacional determinou que o exame toxicológico passa a ser obrigatório para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (4).
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? Ampliação da obrigatoriedade
O exame toxicológico já era exigido para motoristas profissionais das categorias C, D e E, destinadas ao transporte de cargas e passageiros. Agora, a exigência alcança também quem busca a habilitação para motos e veículos de passeio pela primeira vez.
? Repercussão positiva da ABTox
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) elogiou a decisão e destacou os resultados das políticas já aplicadas desde 2016. Em nota oficial, a entidade afirmou:
“A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação.”
? Quanto custa o exame toxicológico?
O valor do exame varia conforme a região e o laboratório. Atualmente, o preço oscila entre R$ 90 e R$ 220.
? Como o exame é realizado?
O procedimento consiste na coleta de cabelos, pelos ou unhas, utilizados para detectar o consumo de substâncias psicoativas — seja ele intencional ou não.
Caso o resultado seja positivo, a pessoa não está apta a obter a CNH.
Por Fernando Átila
