A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originado no Senado, foi votado nesta terça-feira (2) e agora segue para promulgação.
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A proposta, numerada como PEC 72/23, prevê imunidade tributária para:
• carros de passeio;
• caminhonetes;
• veículos mistos com mais de 20 anos.
A isenção não vale para:
• micro-ônibus;
• ônibus;
• reboques;
• semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida busca harmonizar a legislação federal com práticas já adotadas por estados que isentam veículos antigos.
? Impacto nos estados
A mudança deve afetar especialmente estados que ainda não concedem esse benefício, como:
• Minas Gerais;
• Pernambuco;
• Tocantins;
• Alagoas;
• Santa Catarina.
Para Pettersen, a PEC “uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, evitando diferenças na cobrança do imposto”.
? Ligação com a reforma tributária
Antes da Emenda Constitucional 132/2023, não havia imunidades específicas para IPVA na Constituição.
Com a reforma tributária, o imposto passou a alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles receberam imunidade.
Atualmente, a Constituição isenta do IPVA:
• aeronaves agrícolas e operadores certificados;
• embarcações de empresas autorizadas no transporte aquaviário;
• pessoas ou empresas dedicadas à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
• plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas para fins de petróleo e gás;
• tratores e máquinas agrícolas.
Por Aline Dantas
