A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados, tornando-os réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
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🔎 O que acontece agora?
📌 Abertura da ação penal
Com a aceitação da denúncia, os acusados irão responder a uma ação penal no STF, enfrentando acusações de:
🔸 Organização criminosa armada
🔸 Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
🔸 Golpe de Estado
🔸 Dano qualificado pela violência e grave ameaça
🔸 Deterioração de patrimônio tombado
📌 Indicação de testemunhas e provas
Agora começa a fase de instrução do processo, onde serão colhidos depoimentos, analisados documentos e realizadas perícias.
🗣 Os advogados poderão indicar testemunhas e solicitar novas provas para embasar suas teses de defesa. As oitivas serão conduzidas por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
📌 Julgamento
Finalizada a instrução, o caso seguirá para julgamento pela Primeira Turma do STF, que decidirá se os réus serão condenados à prisão ou absolvidos.
📅 Ainda não há data definida para essa fase, pois o andamento processual pode influenciar no cronograma. A marcação da sessão caberá ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
O colegiado responsável pelo julgamento é composto por:
🔹 Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma)
🔹 Alexandre de Moraes (relator do caso)
🔹 Flávio Dino
🔹 Cármen Lúcia
🔹 Luiz Fux
📌 Prisão
🚨 Os réus respondem ao processo em liberdade, pois, conforme entendimento do STF, só podem ser presos após a decisão final do julgamento, quando não houver mais possibilidade de recurso.
No entanto, prisões preventivas podem ser decretadas se houver justificativa legal, como risco ao andamento do processo.
📍 Atualmente, o único réu preso é o general Walter Braga Netto, que está detido em uma instalação militar sob acusação de obstrução das investigações, conforme apontado pela Polícia Federal.
Por Pedro Villela, de Brasília
