O governo Jair Bolsonaro não prevê o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 no Orçamento de 2023 enviado hoje ao Congresso Nacional, mesmo esta sendo uma das promessas da campanha à reeleição do presidente. A proposta é que o valor médio seja de R$ 405,21 no ano que vem.
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Bolsonaro subiu o valor de R$ 400 para R$ 600 neste ano eleitoral, mas isso vale apenas até o final de dezembro. Sem a previsão no Orçamento do ano que vem, fica difícil para o presidente que assumir o cargo no próximo ano manter o valor do benefício em R$ 600.
O Ministério da Economia apresentou o PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) aos parlamentares nesta quarta-feira (31), data limite para envio da proposta aos parlamentares.
No Orçamento, o governo diz que vai buscar aumentar o valor do Auxílio de forma permanente, mas não diz como. O documento diz apenas que o governo federal “reconhece a relevância” do aumento do valor do Auxílio e que vai buscar soluções jurídicas e orçamentárias para a manutenção do Auxílio em R$ 600 em 2023.
O Orçamento prevê R$ 105,7 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil a 21,6 milhões de famílias. Na proposta, o valor médio do Auxílio é de R$ 405,21.
O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse em entrevista coletiva que os R$ 405,17 não é um reajuste do valor do benefício. “O valor médio decorre da aplicação de alguns componentes que variam de família a família. O valor que trabalhamos na divulgação é de R$ 400, mas na prática o valor médio pode ser superior para algumas famílias. Não estamos trabalhando com nenhum reajuste do valor”, afirma Culau.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou na coletiva que o pagamento do Auxílio de R$ 600 será conversado depois das eleições. “Vamos conversar com o Congresso depois das eleições para buscar as fontes para essa receita”, afirma Colnago.
O Orçamento é o documento que baseia todos os gastos do governo federal ao longo do ano. A lei define quanto dinheiro vai para cada ministério e programas do governo, com a previsão de despesas incluídas no teto de gastos.
Após o envio do projeto pelo governo, ele é avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que discute os temas do projeto e pode alterar partes do texto por meio de emendas parlamentares.
Depois disso, o texto é avaliado pelos deputados e senadores, que são responsáveis por aprovar ou não o texto. O relator-geral do Orçamento neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O Orçamento aprovado segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Valor do Auxílio hoje
Desde agosto, o benefício teve um incremento de R$ 200, subindo para R$ 600. A medida vale até o final deste ano.
A partir de 2023, o Auxílio será de R$ 405,26, caso a proposta do governo seja aprovada, a não ser que seja criada alguma lei mantendo o valor do benefício em R$ 600. O aumento do valor do Auxílio foi considerado por muitos como uma tentativa de trazer mais votos a Bolsonaro.
A PEC dos Auxílios foi enviada ao Congresso em um momento em que Bolsonaro já estava atrás de Lula nas pesquisas eleitorais. Além do aumento do valor do Auxílio Brasil, a PEC criou o auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, dobrou o valor do vale-gás e criou um auxílio específico para taxistas.
A lei eleitoral impede a criação de benefícios sociais em ano eleitoral para que nenhum candidato use dinheiro público para conseguir mais votos. Para conseguir a aprovação da PEC dos Auxílios e burlar a lei eleitoral, o governo incluiu na PEC a decretação de um estado de emergência no Brasil.
Bolsonaro disse no domingo (28) durante o debate promovido pelo UOL, em parceria com Band, Folha de S.Paulo e TV Cultura, que a manutenção do valor em R$ 600 está sendo discutida pela equipe econômica e será feita com responsabilidade.
No entanto, o presidente não informou de onde virá o dinheiro para bancar o valor do benefício. Seu plano de governo também não explica, diz apenas que ” um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023″.
Lula também promete benefício de R$ 600
O ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva também diz que quer manter o valor em R$ 600 permanentemente caso seja eleito. O plano de governo de Lula não fala sobre o assunto.
Fonte: UOL
