O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta terça-feira (29) a liberação da 4ª parcela do precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), destinada ao pagamento de professores da rede estadual.
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A informação foi divulgada em publicação nas redes sociais do governador, que celebrou a decisão: “O Supremo Tribunal Federal determinou a liberação dos recursos para o pagamento da 4ª parcela do Fundef, referente à ação movida pelo nosso Governo do Estado. São mais de R$ 260 milhões que serão distribuídos só para os nossos professores. Logo que o recurso chegar, faremos o repasse o mais rápido possível. Uma vitória para ser comemorada por todos nós.”
Grande notícia para os professores cearenses! O STF determinou a liberação dos recursos para o pagamento da 4º parcela do Fundef referente a ação movida pelo nosso Governo do Estado. São mais de 260 milhões que serão distribuídos só para os nossos professores.
— Elmano de Freitas (@elmanooficial) July 29, 2025
? Entenda o caso dos precatórios do Fundef
O Fundef foi um fundo federal criado para financiar o ensino fundamental entre 1998 e 2006. Após sua extinção, deu lugar ao Fundeb, com estrutura semelhante.
No entanto, foi constatado que vários estados e municípios receberam repasses menores do que o devido na época de vigência do Fundef. Como resultado, foram movidas ações judiciais, levando à condenação da União ao pagamento dos chamados precatórios do Fundef, que são valores retroativos corrigidos.
? Pagamentos começaram em 2023
O pagamento aos profissionais da educação do Ceará teve início em fevereiro de 2023, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, as parcelas vêm sendo repassadas gradualmente, sob coordenação da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
? A expectativa é de que o pagamento seja realizado assim que os recursos forem depositados nas contas do Estado. O calendário oficial com os valores e as datas será divulgado pela Seduc nos próximos dias.
? Fundef em números:
• Finalidade: financiar o ensino fundamental entre 1998 e 2006
• Substituído pelo Fundeb em 2007
• Precatórios: valores retroativos cobrados na Justiça após repasses insuficientes
• Destino dos recursos: 60% para os professores, conforme decisão judicial
Por Heloísa Mendelshon
