O governo Lula (PT) deve editar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para garantir que o reajuste do piso salarial dos professores em 2026 fique acima da inflação. A iniciativa ocorre após articulações entre o presidente da República e o ministro da Educação, Camilo Santana, que se reuniram na tarde desta quinta-feira (8) para alinhar os detalhes finais da proposta.
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De acordo com informações confirmadas, o Ministério da Educação (MEC) deve encaminhar o texto ao Palácio do Planalto, com previsão de publicação da medida já na próxima semana, de acordo com informações confirmadas pelo Revista Cariri.
? Regra atual e pressão da categoria
Pela regra vigente, que vincula o reajuste do piso docente à variação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, o aumento previsto para este ano seria de apenas 0,37%, percentual bem abaixo da inflação de 2025, estimada em cerca de 4%.
Esse cenário tem provocado pressão por parte da categoria e negociações intensas com estados e municípios, que buscam evitar a obrigação de conceder aumentos mais elevados diante das limitações orçamentárias.
O ministro Camilo Santana afirmou que o reajuste não ficará nesse patamar.
“Nenhum professor pode ganhar menos que a variação da inflação, e estamos trabalhando para um reajuste real”, declarou.
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? Impacto no piso salarial
Atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 4.867,77, para uma jornada de 40 horas semanais. Caso a regra atual fosse aplicada, o reajuste seria de apenas R$ 18, valor considerado insuficiente por entidades representativas da educação.
A edição da medida provisória permitirá que o reajuste tenha efeito imediato, garantindo ganho real ainda em 2026. O texto terá prazo máximo de 120 dias para ser analisado pelo Congresso Nacional.
⚖️ Tramitação e objetivo da MP
Com a escolha pela MP, o governo evita os prazos mais longos de um projeto de lei, que poderiam inviabilizar qualquer aumento ainda neste ano. A proposta também sinaliza às redes de ensino a garantia do reajuste, deixando para o Parlamento a definição de novas regras para os anos seguintes.
A equipe técnica do MEC trabalha nos cálculos para definir um percentual que seja sustentável, previsível e compatível com a capacidade financeira de estados e municípios. O modelo em estudo prevê a reposição integral da inflação, com possibilidade de ponderação conforme o desempenho da economia, além da definição de um teto para evitar desequilíbrios fiscais.
Um dos objetivos centrais é reduzir a judicialização por descumprimento do piso salarial.
? Desafio para estados e municípios
Cerca de dois milhões de professores da educação básica pública estão vinculados a redes estaduais e municipais, responsáveis pelo pagamento dos salários. O cumprimento do piso nacional segue sendo um desafio para os cofres públicos locais.
A Lei do Piso, em vigor desde 2009, prevê reajuste automático com base na variação do Fundeb, como forma de valorização da categoria. No entanto, como o fundo varia conforme a atividade econômica, os reajustes também oscilam. Em 2024, por exemplo, o aumento foi de 6,27%, enquanto em 2022 chegou a 33,24%.
Desde 2020, com a renovação e ampliação do Fundeb, há consenso sobre a necessidade de alteração na legislação do piso, mas mudanças estruturais ainda não foram implementadas.
? Salários e metas educacionais
Nem todas as redes públicas cumprem o piso nacional, e os salários variam significativamente entre as regiões do país. Além disso, nem sempre os docentes conseguem cumprir jornadas completas de 40 horas semanais.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta equiparar, até 2024, os salários dos professores aos de outros profissionais com ensino superior. Dados do Inep indicam que, em 2024, os docentes recebiam, em média, 86% do rendimento desses profissionais — índice que era de 65% em 2012.
Embora a Lei do Piso não obrigue o governo federal a publicar oficialmente o percentual de reajuste, há uma tradição de o MEC divulgar uma orientação às redes de ensino, geralmente no fim de janeiro.
Por Bárbara Antonelli
