Já está em vigor a nova regra do Pix que facilita a devolução de transferências indevidas e endurece o combate a golpes. O ajuste no Mecanismo Especial de Devolução (MED) amplia o rastreamento do dinheiro e reduz as brechas usadas por fraudadores.
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? O que muda com a nova regra
O Mecanismo Especial de Devolução passa a permitir que os recursos sejam devolvidos a partir de outras contas envolvidas na movimentação, e não apenas da conta inicialmente usada na fraude.
Com isso:
? O rastreamento seguirá todas as transferências subsequentes;
? As instituições participantes terão acesso às informações compartilhadas da cadeia de transações;
? A devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central.
A regra tem adesão opcional pelas instituições financeiras por enquanto, mas será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
? Como era antes
Antes da atualização, o dinheiro só poderia ser devolvido se estivesse disponível na conta que recebeu a transferência fraudulenta.
Porém, criminosos costumam esvaziar a conta rapidamente, dispersando os valores em várias transferências para dificultar o rastreamento — o que inviabilizava a devolução quando o cliente registrava a reclamação.
?️ Sobre o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado apenas em situações específicas, como:
✔ Fraudes comprovadas;
✔ Erros operacionais das instituições financeiras.
Ele não pode ser utilizado em:
❌ Desacordos comerciais;
❌ Conflitos entre terceiros de boa-fé;
❌ Envio de Pix errado por falha do próprio usuário (como digitação equivocada da chave).
O objetivo central do MED é proteger vítimas de golpes e aprimorar a segurança do ecossistema do Pix, sem interferir em casos de responsabilidade direta do usuário.
Por Nicolas Uchoa
