A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (28), o lote da malha fina de novembro, destinado a contribuintes que caíram na malha fiscal, mas regularizaram suas pendências. Também estão incluídas restituições residuais de declarações de anos anteriores.
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No total, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse montante, R$ 296,95 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal.
? Quem tem prioridade no pagamento
Entre os contribuintes prioritários estão:
• 138.164 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix;
• Contribuintes de 60 a 79 anos;
• Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes com deficiência física, mental ou com doença grave;
• Idosos acima de 80 anos.
Além deles, 30.867 contribuintes sem prioridade receberão restituição após regularizar a situação e deixar a malha fina.
? Como consultar a restituição
A consulta está disponível desde o dia 21 no portal da Receita Federal. Para verificar o status:
• Acesse o site da Receita e clique em “Meu Imposto de Renda”;
• Em seguida, selecione “Consultar a Restituição”.
Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
? Pagamento e procedimentos
O pagamento será depositado na conta bancária ou chave Pix (CPF) informada na declaração.
Se o nome do contribuinte não aparecer no lote:
• A orientação é acessar o e-CAC, verificar o extrato da declaração e identificar possíveis pendências;
• Caso exista algum erro, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
? E se o depósito não for realizado?
Se a restituição não for creditada — por exemplo, devido a conta desativada — os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
O contribuinte pode solicitar o reagendamento pelo Portal BB ou pelos telefones:
• 4004-0001 (capitais)
• 0800-729-0001 (demais localidades)
• 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)
Após um ano sem resgate, será necessário solicitar o valor novamente pelo Portal e-CAC, no menu: “Declarações e Demonstrativos” → “Meu Imposto de Renda” → “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Por Aline Dantas
