A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.
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? Pix não é tributado
Segundo a Receita, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
O órgão esclarece ainda que não há qualquer sistema de monitoramento de transações individuais com finalidade de cobrança de impostos.
⚠️ Boatos e interpretação equivocada de norma
As notícias falsas citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais de cidadãos.
De acordo com a Receita Federal, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já são aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos usuários.
? Disseminação nas redes sociais
As informações falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta para desmentir boatos semelhantes sobre taxação de transações financeiras.
Segundo o Fisco, esse tipo de conteúdo tem o objetivo de enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
? O que diz a instrução normativa
A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. A norma apenas amplia para fintechs e instituições de pagamento obrigações de transparência já existentes para bancos desde 2015.
As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais e não permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. Segundo o órgão, a medida é fundamental para evitar que essas instituições sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como apontado em operações policiais recentes.
? Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita Federal destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.
O órgão reforça que essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.
? Alerta contra golpes
A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
A orientação do órgão é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Por Fernando Átila
