O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.797, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), que oficializa o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O aumento é de R$ 103 em relação ao valor atual, fixado em R$ 1.518.
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? Novo valor e quem será beneficiado
Com o reajuste, trabalhadores que recebem um salário mínimo — ou múltiplos dele — passarão a receber o novo valor já no pagamento referente a janeiro, feito no início de fevereiro. O mesmo vale para benefícios vinculados ao piso nacional, como:
• Seguro-desemprego;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Aposentadorias e pensões do INSS atreladas ao mínimo.
? Como funciona o reajuste do salário mínimo
O salário mínimo é a menor remuneração permitida para trabalhadores formalizados no país. A Constituição Federal determina que o valor deve ser suficiente para atender necessidades básicas como moradia, alimentação, saúde, educação, transporte e lazer, além de ter reajustes periódicos que preservem o poder de compra.
A política atual de valorização prevê:
• correção pela inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro;
• acréscimo do crescimento econômico de dois anos antes, limitado a 2,5% ao ano, conforme o teto de gastos.
Esse modelo garante ganho real, diferentemente do período dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste era feito apenas pela inflação.
? Avaliação do Dieese
Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) destacou que o modelo anterior teve efeitos negativos sobre o poder de compra, especialmente em contextos de inflação elevada.
Segundo o órgão, somente a reposição inflacionária entre 2020 e 2022 não foi suficiente para compensar o aumento dos preços dos alimentos, que pesaram mais sobre as famílias de baixa renda.
De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18 em novembro de 2025 — valor equivalente a mais de quatro vezes o piso nacional fixado para 2026.
? Impacto social e econômico
Atualmente, cerca de 62 milhões de brasileiros têm sua renda direta ou indiretamente vinculada ao salário mínimo. Com o reajuste para R$ 1.621, a estimativa é de um impacto positivo de R$ 81,7 bilhões na economia, devido ao aumento do poder de compra e da circulação de renda.
?️ Reflexos nas contas públicas
O aumento do salário mínimo também eleva as despesas obrigatórias do governo federal, já que benefícios previdenciários e trabalhistas não podem ter valor inferior ao piso nacional. Cada R$ 1 de reajuste representa um acréscimo significativo nos gastos públicos, o que reduz a margem para despesas discricionárias e impõe desafios ao equilíbrio fiscal.
Por Nicolas Uchoa
