A Receita Federal reforçou nesta sexta-feira (31) a importância de que os contribuintes que perderam o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda 2025 regularizem a situação o quanto antes. O prazo terminou às 23h59 da última quinta-feira (30), com 43.344.108 declarações entregues.
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Quem não enviou a documentação dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido, além de acréscimos de juros. A entrega da declaração, ainda que com atraso, é a única forma de se manter regularizado junto ao Fisco.
🔹 60% das declarações têm direito à restituição
Apesar de ser uma obrigação legal, a declaração pode também representar um benefício financeiro. Segundo a Receita, cerca de 60% dos declarantes têm direito à restituição, reforçando que, além de dever, trata-se de um direito do contribuinte.
A situação de atraso pode ser verificada no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal ou no aplicativo oficial. A plataforma permite inclusive o envio da declaração de forma prática, com uso da declaração pré-preenchida, o que facilita o acerto com o Leão.
🔹 CPF não é bloqueado, esclarece Receita
Com a circulação de informações falsas nas redes sociais, a Receita esclareceu que a não entrega da declaração não resulta em bloqueio de CPF, impedimento para casamento, prisão ou restrições bancárias, como afirmam algumas fake news. O status “pendente de regularização” não impede o exercício de direitos civis e serve apenas como alerta.
🔹 Quem precisa declarar
Devem declarar o IRPF em 2025 os contribuintes que, em 2024, tiveram:
• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
• Receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440.
Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais, salvo se se enquadrarem em outros critérios legais.
🔹 Perfil dos declarantes em 2025
• 56,5% das declarações com imposto a restituir;
• 22,2% com imposto a pagar;
• 21,2% sem saldo de imposto;
• 50,3% usaram a declaração pré-preenchida;
• 55,5% optaram pelo desconto simplificado;
• 44,3% das declarações feitas por mulheres;
Média de idade dos declarantes: 47 anos.
🔹 Restituição: 6,3 milhões receberam no 1º lote
O primeiro lote de restituições do IR 2025 foi pago no dia 31 e é o maior da história, tanto em volume quanto em número de contribuintes: R$ 11 bilhões para 6.257.108 pessoas, com prioridade para:
• 2.375.076 contribuintes que usaram a pré-preenchida e Pix;
• 2.346.445 idosos entre 60 e 79 anos;
• 1.096.168 professores;
• 240.081 idosos acima de 80 anos;
199.338 pessoas com doenças graves ou deficiência.
🔹 Errou na declaração? Ainda dá para retificar
Quem já enviou a declaração, mas percebeu algum erro, pode fazer a retificação a qualquer momento. O procedimento é simples e deve ser feito pelo mesmo canal utilizado para o envio original.
Por Bruno Rakowsky