O alívio na conta de luz está prestes a se tornar realidade para milhares de famílias cearenses. A partir do próximo dia 5 de julho, a Tarifa Social de Energia Elétrica será ampliada e passará a conceder gratuidade total para quem consumir até 80 kWh por mês. A mudança faz parte da Reforma do Setor Elétrico, encampada pelo Governo Federal e operacionalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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No Ceará, mais de 1,5 milhão de famílias são atualmente beneficiadas pela tarifa social. Em todo o país, o número ultrapassa 17 milhões de famílias — cerca de 60 milhões de brasileiros. Com a nova regra, aproximadamente 4,5 milhões de famílias devem deixar de pagar qualquer valor pela energia, desde que fiquem dentro do limite de consumo estabelecido.
? O que muda com a nova tarifa?
Até então, a tarifa social funcionava com faixas de desconto progressivo, que variavam de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal. Para indígenas e quilombolas, o subsídio era maior. Agora, essas faixas serão unificadas: famílias que consumirem até 80 kWh por mês não pagarão nada. Caso ultrapassem esse valor, pagarão apenas pela diferença excedente, com desconto ainda superior ao anterior.
A medida atinge famílias com renda de até meio salário mínimo per capita inscritas no CadÚnico, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, famílias indígenas, quilombolas e aquelas isoladas do Sistema Interligado Nacional.
A inscrição no benefício continua sendo feita automaticamente, com base nas informações do Cadastro Único, cruzadas mensalmente com dados das distribuidoras de energia.
? Impacto financeiro e divisão entre especialistas
Embora elogiada por seu caráter social, a expansão da tarifa social tem custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano, bancado pelo fundo setorial CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) — abastecido pelos demais consumidores e recursos privados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, isso pode resultar em um aumento médio de 0,9% na conta de luz para o restante da população.
Para o economista Leonardo Monteiro, o custo é justificado: “Trata-se de uma política redistributiva essencial, principalmente em um momento de persistente desigualdade social. O impacto para os demais consumidores é baixo frente ao benefício gerado para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. É uma forma eficiente de combater a pobreza energética”, afirma.
Já a economista Juliana Duarte, especialista em Direito do Consumidor, vê a medida com mais cautela: “A gratuidade pode incentivar o desperdício de energia em algumas regiões e onerar ainda mais a base pagadora, que já enfrenta uma carga tributária elevada. Além disso, a medida vem sem uma compensação estrutural no sistema, o que pode criar um desequilíbrio tarifário a médio prazo.”
⚖ Reforma e democratização do mercado
A ampliação do benefício é uma das ações previstas na Medida Provisória 1.300/2025, que integra a chamada Reforma do Setor Elétrico. A MP também prevê:
• Isenção da CDE para famílias com consumo de até 120 kWh/mês;
• Abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, inclusive residenciais;
• Universalização de direitos ao acesso energético, com foco em regiões isoladas.
A MP precisa ser aprovada pela Câmara e Senado em até 120 dias, sob pena de perder validade. O texto já recebeu diversas emendas parlamentares e deve ser debatido nas próximas semanas.
Por Bruno Rakowsky
