O ano de 2026 começa com alívio financeiro para milhares de brasileiros. Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai receber R$ 2,3 bilhões em atrasados, após autorização do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os valores correspondem a benefícios previdenciários e assistenciais concedidos ou revisados por decisão judicial definitiva.
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? Liberação envolve processos já encerrados
Os pagamentos contemplam 183 mil processos contra o INSS que já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. O montante integra um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares relacionadas a servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, distribuídos em 187.472 processos, serão atendidos neste lote.
? Quem tem direito aos atrasados
Têm direito a receber os valores segurados que venceram ações judiciais contra o INSS relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como:
• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
• Pensão por morte;
• Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para estar incluído neste pagamento, é necessário que:
• O processo esteja totalmente encerrado;
• O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
• A ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em novembro de 2025.
• Os valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo reduzido.
? Quando o dinheiro será depositado
As RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a ordem judicial. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Antes do crédito, o processo passa pela fase de processamento interno. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.
? Como consultar se você vai receber
A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:
• CPF do beneficiário;
• Número do processo;
• Dados do advogado, como o número da OAB.
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o montante a ser pago. As siglas indicam o tipo de pagamento: RPF (requisição de pequeno valor) ou PRF (precatório).
⚖️ Diferença entre RPV e precatório
• RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias;
• Precatório: valores acima desse limite, pagos uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.
? Herdeiros também podem receber
Herdeiros de segurados falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o advogado responsável pela ação ou a Defensoria Pública da União.
?️ Qual TRF consultar
Cada estado está vinculado a um Tribunal Regional Federal específico:
• TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2: RJ e ES
• TRF3: SP e MS
• TRF4: RS, PR e SC
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: MG
? Distribuição dos recursos por região
? TRF1 (DF e 12 estados)
• Total: R$ 885.265.906,53
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
• 38.468 processos | 46.883 beneficiários
? TRF2 (RJ e ES)
• Total: R$ 241.907.013,61
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
• 7.936 processos | 11.353 beneficiários
? TRF3 (SP e MS)
• Total: R$ 453.111.370,35
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
• 11.282 processos | 14.784 beneficiários
? TRF4 (RS, PR e SC)
• Total: R$ 555.207.617,02
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
• 24.052 processos | 33.182 beneficiários
? TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Total: R$ 418.398.758,48
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
• 18.686 processos | 30.961 beneficiários
? TRF6 (MG)
• Total: R$ 266.819.407,47
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
• 12.596 processos | 15.181 beneficiários
Por Bruno Rakowsky
