A reforma do Imposto de Renda (IR), sancionada em novembro, entra em vigor nesta quinta-feira (1º) e promove mudanças significativas no sistema de tributação da renda no país. O novo modelo amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo federal.

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As alterações atingem desde o desconto mensal do imposto na folha de pagamento até a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda e a tributação de dividendos. Apesar da entrada em vigor agora, os efeitos completos da reforma só serão refletidos na Declaração do Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base 2026.

? Ampliação da faixa de isenção
A principal mudança da reforma é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda:

? Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do IR
• Atualmente, a isenção alcança apenas rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 3.036)

De acordo com o governo, a medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões e pode gerar uma economia anual de até R$ 4 mil para quem ganha até R$ 5 mil mensais, considerando o décimo terceiro salário.

? Desconto parcial para rendas intermediárias
A reforma cria uma faixa de transição para evitar saltos bruscos na tributação:

? De R$ 5.000,01 a R$ 7.350: isenção parcial, com desconto gradual no imposto
? Acima de R$ 7.350: seguem valendo as alíquotas atuais da tabela progressiva, que chegam a 27,5%

Exemplos práticos indicam redução expressiva do imposto:

• Salário de R$ 5.500: queda aproximada de 75% no imposto mensal
• Salário de R$ 6.500: economia anual estimada em R$ 1.470
• Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano

O valor final do desconto varia conforme rendas adicionais e deduções individuais.

?️ Mudança imediata no desconto em folha
Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já sentirá o impacto no salário de janeiro, com redução ou eliminação da retenção do IR na fonte. Mesmo assim, a declaração do Imposto de Renda em 2026 permanece obrigatória, pois se refere ao ano-base 2025, quando as novas regras ainda não estavam em vigor.

? Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma institui o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM):

? Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês)
? Alíquota progressiva de até 10%
? Rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano terão alíquota mínima efetiva de 10%

Segundo o governo, cerca de 141 mil contribuintes serão impactados.

Entram no cálculo:

• Salários
• Lucros e dividendos
• Rendimentos financeiros tributáveis

Ficam de fora:

• Poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e investimentos incentivados
• Heranças, doações e indenizações por doença grave
• Ganhos de capital imobiliário fora da bolsa
• Valores recebidos por ações judiciais

O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.

? Tributação de dividendos
Outra mudança relevante é a taxação de dividendos:

? 10% de imposto na fonte
• Incide apenas sobre valores acima de R$ 50 mil por mês, pagos por uma mesma empresa à pessoa física

A medida atinge principalmente grandes sócios e empresários. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Especialistas alertam para possíveis disputas judiciais envolvendo dividendos de lucros apurados até 2025, caso a distribuição não tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano.

? O que muda em resumo

• Isenção total até R$ 5 mil por mês
• Desconto gradual até R$ 7.350
• Imposto mínimo de até 10% para alta renda
• Tributação de dividendos elevados
• Impacto imediato no salário, com reflexos completos apenas em 2027

Por Nicolas Uchoa