O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional voltado a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados em seus benefícios. A medida foi debatida nesta sexta-feira (2), em reunião liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a participação do novo presidente do INSS.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
? Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o plano está em fase final de elaboração e será submetido à Casa Civil no início da próxima semana, para depois ser apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
Devolução dos valores foi ordem de Lula
? A criação do plano atende a uma determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. Milhões de aposentados foram atingidos por cobranças indevidas feitas por entidades associativas, muitas vezes sem qualquer autorização.
? Um Grupo Especial foi instituído para tratar do tema, com apoio técnico da Dataprev e do próprio INSS. A proposta deverá viabilizar a devolução dos recursos de forma mais rápida e estruturada.
Investigação mira corrupção e entidades de fachada
? Durante a reunião, o novo presidente do INSS anunciou que abrirá Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as entidades envolvidas, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Os alvos são associações suspeitas de pagar propina a servidores públicos e aquelas classificadas como entidades de fachada.
⚖️ Por parte da AGU, Jorge Messias determinou a abertura de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar a conduta de agentes públicos e entidades privadas. As investigações integram os desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura o esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS.
Saída de Carlos Lupi e nova troca no comando da Previdência
?️ Ainda nesta sexta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após reunião com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. O ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta e também indicado pelo PDT, foi anunciado como seu substituto.
? A troca ocorre uma semana depois da operação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um suposto esquema bilionário de descontos não autorizados, iniciado ainda em 2019, durante o governo Bolsonaro.
Crise no INSS já causou exonerações e reação no Congresso
? A crise já resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal atuante em São Paulo.
? Na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição protocolaram, na quarta-feira (30), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar o envolvimento de sindicatos e outras entidades no esquema.
? De acordo com a PF, os descontos indevidos movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Auditorias conduzidas pela CGU e pelo próprio INSS desde 2023 já haviam apontado inconsistências e irregularidades na cobrança das mensalidades associativas.
Por Heloísa Mendelshon
