O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolver valores cobrados indevidamente em empréstimos consignados. O termo de compromisso foi assinado com o Banco BMG e prevê a restituição de cerca de R$ 7 milhões a mais de 100 mil beneficiários — montante que será abatido na próxima fatura do cartão da instituição financeira.
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O acordo estabelece uma série de ajustes nos procedimentos de contratação de novos empréstimos consignados. Entre eles, está a obrigatoriedade de registrar a confirmação do contratante por meio de videochamada gravada no momento da assinatura.
Outras medidas incluem:
? Proibição de compartilhamento de dados pessoais com terceiros sem autorização ou respaldo legal
❌ Fim da venda casada de seguros junto aos consignados
? Reforço nas regras de proteção de dados e transparência nas contratações
O INSS afirmou que segue em negociação com outras instituições financeiras para adotar medidas semelhantes, com o objetivo de proteger aposentados e pensionistas de fraudes e cobranças abusivas.
? Suspensões e investigações no setor
A iniciativa ocorre em meio a uma onda de reclamações de beneficiários sobre cobranças irregulares em empréstimos vinculados a benefícios previdenciários.
Nos últimos meses, o INSS suspendeu contratos com várias instituições financeiras para apurar irregularidades na oferta de crédito consignado.
?️ Bancos suspensos recentemente
Em 16 de outubro, o Instituto suspendeu cautelarmente quatro instituições, proibindo-as de oferecer novos consignados:
• Banco Inter
• Facta Financeira
• Cobuccio Sociedade de Crédito
• Paraná Banco
Antes disso, no dia 10 de outubro, o Banco Master também teve o contrato suspenso. Em agosto, oito outras instituições já haviam sido atingidas pela medida.
Segundo o INSS, a suspensão visa interromper práticas irregulares e proteger o interesse público até o fim das investigações.
?️ Reação das instituições
As instituições financeiras afetadas afirmaram ter sido surpreendidas pelas suspensões e garantiram cumprir as normas do setor. Master, Inter, Facta e Paraná Banco disseram manter diálogo com o INSS para restabelecer as operações, reforçando compromisso com transparência e respeito aos aposentados e pensionistas. A Cobuccio não se manifestou.
Por Heloísa Mendelshon
