A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta terça-feira (19) a suspensão da publicidade de jogos de apostas online voltada a crianças e adolescentes em todo o Brasil. A decisão, de caráter cautelar, prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento pelas empresas responsáveis.
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Segundo a Senacon, crianças e adolescentes não possuem maturidade para compreender completamente as estratégias de persuasão envolvidas em anúncios publicitários. “A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento, [eles] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o interesse econômico envolvido por trás de um anúncio divertido”, explica a nota técnica que fundamenta a decisão.
Além disso, a Senacon também suspendeu propagandas que promovem bônus oferecidos aos jogadores antes da realização de apostas. De acordo com a secretaria, tais práticas podem induzir consumidores a jogarem mesmo sem dispor de condições financeiras imediatas, contribuindo para o superendividamento.
As apostas online (bets) autorizadas pelo Ministério da Fazenda têm um prazo de dez dias para apresentar um relatório detalhando as medidas adotadas para cumprir as suspensões. O descumprimento dessa determinação resultará igualmente em multa diária de R$ 50 mil.
Por Aline Dantas
