Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos destinados a entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado previamente. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.
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💸 Devolução dos valores descontados
Os valores descontados nos pagamentos de maio serão retidos e devolvidos na próxima folha de pagamento.
🗣️ “Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
🛑 Suspensão dos convênios
Na quarta-feira (23), o governo federal suspendeu todos os convênios que permitiam associações, sindicatos e confederações descontarem automaticamente parte dos benefícios dos segurados para financiar serviços como auxílio funerário, odontológico, psicológico, além de colônias de férias, academias e consultoria jurídica.
⚠️ Até então, não estava claro o destino dos valores já descontados em maio, cujos pagamentos começaram nesta quinta-feira (24) e seguem até 8 de maio.
🔍 Investigações e novo marco legal
Nenhum desconto voltará a ser realizado até a conclusão das investigações da Operação Sem Desconto e a criação de um novo marco regulatório para os convênios entre INSS e entidades da sociedade civil.
🗣️ “Só depois de reorganizarmos o processo e garantirmos que apenas entidades probas e confiáveis atuem, os aposentados poderão, voluntariamente, retomar associações”, afirmou o ministro da CGU.
📅 Histórico dos descontos
Entre 2019 e 2024, aproximadamente:
• R$ 6,3 bilhões foram descontados de 6 milhões de segurados;
• A parcela referente a descontos ilegais ainda será apurada por um grupo de trabalho que está sendo formado.
Segundo apurações da Polícia Federal (PF) e da CGU, o esquema de descontos não autorizados teria começado em 2016, se intensificado em 2019 e ganhado ainda mais força em 2022, após mudanças nas regras para firmar convênios.
✅ Com a suspensão:
• Aposentados e pensionistas não precisam acessar o Meu INSS ou o site para excluir convênios;
• Não é necessário comparecer a agências ou ligar para o número 135;
• A suspensão dos descontos será feita de forma automática.
🔎 “Identificadas as fragilidades, o processo será melhorado”, disse Débora Floriano, diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS.
❓ Ressarcimento: sem prazo definido
O governo ainda não estipulou prazo para devolver os valores indevidamente descontados:
• Dependerá da conclusão de uma análise minuciosa dos registros;
• Apenas após a identificação de descontos irregulares será possível iniciar a restituição.
📢 “Vamos garantir que todos os aposentados que tiveram descontos ilegais sejam restituídos”, afirmou Vinicius Marques de Carvalho.
Débora Floriano alertou que nem todos os descontos feitos aos 6 milhões de segurados são considerados irregulares e que o processo de apuração faz parte de um plano de ação que será divulgado futuramente.
⚖️ Ações da Advocacia-Geral da União (AGU)
Em pronunciamento nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou:
• Apoio ao INSS na correção das falhas nos convênios;
• Acompanhamento das vítimas para assegurar ressarcimento integral dos prejuízos comprovados.
🗨️ “Toda vítima identificada, com prejuízo comprovado, será assistida para reaver os recursos dessa fraude bilionária”, garantiu Messias.
Por Aline Dantas
