O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (10), a prorrogação até 14 de fevereiro de 2026 do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A decisão foi comunicada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em Brasília. O prazo anterior se encerraria no dia 14 de novembro.
🕐 Decisão foi oficializada nesta terça-feira
Segundo o parlamentar, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados consigam registrar seus pedidos. A medida foi oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. Entretanto, ainda há 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que podem solicitar a restituição.
🚨 Fraudes e operação policial
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
O deputado Paulo Pimenta destacou que muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, a prorrogação do prazo busca assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simples e sem necessidade de ação judicial.
📲 Como pedir a devolução
Os beneficiários que tiveram descontos indevidos podem solicitar o ressarcimento por meio dos canais oficiais do INSS:
💻 Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
☎️ Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
📮 Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
Por Nicolas Uchoa
