O governo federal abriu consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para prestar os exames teórico e prático, exigidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
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Com a medida, o custo para tirar a primeira habilitação — hoje em torno de R$ 3,2 mil — poderá cair até 80%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes. A consulta pública ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões. Após esse prazo, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise.
Objetivo da proposta
De acordo com o ministério, a ideia é modernizar o processo de obtenção da CNH e torná-lo mais acessível, principalmente para candidatos das categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
“Queremos que mais cidadãos tenham acesso à habilitação, reduzindo o número de motoristas sem CNH, que hoje chega a 20 milhões no Brasil”, informou a pasta em comunicado.
O que muda
? Processo online: inscrição feita pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
? Estudo teórico: pode ser realizado em Centros de Formação de Condutores (CFCs), via ensino a distância em empresas credenciadas ou em formato digital disponibilizado pela própria Senatran.
? Aulas práticas: não haverá carga horária mínima obrigatória de 20 horas. O candidato poderá contratar autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
? Categorias C, D e E: o processo também será simplificado, com possibilidade de formação em autoescolas ou outras entidades, para reduzir a burocracia.
Impactos econômicos
O governo estima que a ampliação das formas de estudo, associada ao fim da obrigatoriedade de carga mínima nas aulas práticas, deve reduzir o custo da CNH em até 80%. Além de flexibilizar o processo, a mudança pode estimular a concorrência entre autoescolas e instrutores independentes, tornando o documento mais acessível.
Segurança no trânsito
O ministério ressalta que a segurança viária será mantida, já que os exames teórico e prático continuam obrigatórios. “São as provas que garantem se o candidato tem condições de dirigir, e não a quantidade de aulas”, diz a nota.
A expectativa é que, com a nova medida, aumente o número de motoristas regularizados e diminua a condução sem habilitação, hoje considerada um dos principais problemas no trânsito brasileiro.
Experiências internacionais
A proposta se inspira em modelos já aplicados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os candidatos têm maior autonomia para se preparar para os exames, sem perder de vista a exigência de comprovar suas habilidades em avaliações rigorosas.
? A consulta pública está aberta até o fim de outubro, e qualquer cidadão pode participar enviando comentários e sugestões.
Por Bruno Rakowsky
