O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta para ampliar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, programa que concede descontos ou até isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda. O texto foi enviado à Casa Civil na quarta-feira (16) e ainda pode sofrer alterações antes de chegar ao Congresso Nacional.

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Se aprovado, o novo modelo poderá zerar a conta de energia de até 16 milhões de famílias, além de oferecer descontos a milhões de outras com renda próxima ao salário mínimo.

⚡ Como vai funcionar a nova tarifa gratuita?

Segundo a proposta atual, terão isenção total da conta de energia elétrica os consumidores que:

• Forem inscritos no CadÚnico;
• Tiverem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Tiverem consumo de até 80 kWh por mês.

Além disso, também terão direito à tarifa zero:

• Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico que vivem em sistemas isolados, fora do sistema interligado nacional.

? Exemplo: Se uma família enquadrada na tarifa gratuita consumir 86 kWh em um mês, pagará apenas pelos 6 kWh excedentes.

? Como funcionará o desconto social?

O governo também propõe um desconto adicional, destinado a famílias com:

• Renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa;
• Consumo de até 120 kWh por mês.

? Esse grupo será isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.

? Como funciona a tarifa social atualmente?

Hoje, o benefício é assim distribuído:

• Até 65% de desconto para famílias inscritas no CadÚnico;
• Até 100% de isenção para famílias indígenas ou quilombolas;
• O maior desconto é aplicado para consumo entre 0 e 30 kWh;
• Há benefício para famílias com consumo de até 220 kWh/mês.

? Objetivos e mudanças no setor elétrico
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chamou a proposta de “justiça tarifária”. A medida faz parte de uma reestruturação mais ampla no setor elétrico, que inclui:

? Abertura do mercado para que consumidores escolham seu fornecedor de energia;
? Rateio dos custos entre consumidores livres e regulados.

Segundo o ministério:

• A nova tarifa social pode beneficiar até 60 milhões de pessoas;
• 16 milhões devem ter isenção total da conta de energia;
• A medida também visa reduzir o furto de energia (os chamados “gatos”) e a inadimplência.

Já o desconto social deve atingir 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões delas já estão registradas no CadÚnico.

? Qual será o custo do projeto?

? O impacto estimado da proposta é de R$ 4,45 bilhões, que seriam pagos pelos demais consumidores.

? A medida pode provocar um aumento imediato de 1,4% na conta de luz, conforme reajustes autorizados pela Aneel.

? Para compensar esse impacto, o governo planeja limitar subsídios às fontes incentivadas, como eólica e solar, o que pode retirar até R$ 10 bilhões da conta de luz a longo prazo.

⏳ A compensação será gradual, mas ainda não há previsão para início ou fim desse processo.

Por Nicolas Uchoa