A Agência Reguladora do Ceará (Arce) aplicou uma multa de R$ 19,9 milhões à Enel Distribuição Ceará após identificar diversas falhas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado. As irregularidades foram constatadas durante fiscalizações realizadas pelos técnicos do órgão regulador.
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? Falhas identificadas pela Arce
De acordo com o relatório da Arce, foram detectados problemas em diferentes etapas do atendimento ao consumidor, incluindo leitura, faturamento e comunicação. Entre as principais irregularidades apontadas estão:
❗ Falta de aviso prévio ao consumidor sobre mudanças na forma de leitura do medidor;
❗ Ausência de explicação sobre impedimentos para a realização da leitura;
❗ Registro incorreto de impedimento de acesso ao medidor;
❗ Falta de comunicação sobre correções efetuadas nas faturas;
❗ Cobranças indevidas, com devolução de valores feita de forma inadequada;
❗ Cobrança de serviços extras sem comprovação de solicitação pelo consumidor;
❗ Restituição de valores menor que o devido em alguns casos;
❗ Falhas de informação nas contas sobre o Sistema de Compensação de Energia Elétrica;
❗ Erros no faturamento de clientes que utilizam o sistema de compensação.
Segundo a agência, o valor da penalidade corresponde a 0,303% da receita anual da Enel, calculada sobre R$ 6,59 bilhões, referentes ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, conforme critérios da Aneel estabelecidos pela Resolução Normativa nº 846/2019.
? Resposta da Enel
Em nota, a Enel Ceará informou que foi notificada e que “irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos pela agência reguladora”.
⚠️ Segunda multa aplicada em 2025
Esta é a segunda multa aplicada à empresa pela Arce neste ano.
Em abril, a concessionária já havia recebido uma penalidade de R$ 28.799.803,47 após denúncias envolvendo descumprimento de prazos e falhas na prestação do serviço. A inspeção que originou a primeira multa ocorreu entre abril e agosto de 2024, período em que foram constatados problemas em solicitações de novas ligações e obras necessárias para atendimento ao consumidor.
Por Bruno Rakowsky
