O governador Elmano de Freitas encaminhou, nesta segunda-feira (6), uma mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) propondo a criação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025. A medida prevê descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos com o Governo do Estado, abrangendo pendências com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e dívidas relacionadas a operações de crédito realizadas pelo extinto Banco do Estado do Ceará (BEC).
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De acordo com o projeto, poderão aderir ao programa os contribuintes com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida — à vista ou parcelada.
A adesão ao Refis 2025 está prevista para iniciar em 15 de outubro, e o prazo para pagamento da parcela única ou da primeira parcela vai até 15 de dezembro.
“São descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas. Mais uma ação para estimular a nossa economia. Conto com o apoio dos deputados para aprovação desse importante projeto o mais breve possível. Assim, esperamos que você possa resolver as suas pendências com o Governo”, afirmou o governador Elmano de Freitas nas redes sociais.
?️ Tramitação e objetivos
O texto do projeto tramitará na Alece em regime de prioridade, e o Governo do Estado espera aprová-lo ainda neste mês, garantindo tempo hábil para que os contribuintes possam aderir ao programa. Segundo o Executivo, a iniciativa busca estimular a recuperação fiscal de pessoas físicas e jurídicas, ao mesmo tempo em que reforça a arrecadação e movimenta a economia cearense.
? Sefaz destaca impacto econômico
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, ressaltou a relevância da medida para o equilíbrio financeiro e para o ambiente de negócios no Ceará.
“Essa é uma importante oportunidade para se regularizar perante o Fisco e o Detran. Cada um e cada uma deve aproveitar esse momento. Isso é muito importante para a economia cearense, com as empresas podendo melhorar ainda mais o seu potencial econômico no estado”, destacou o titular da Sefaz.
Por Bruno Rakowsky
