A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram resgatados pelos titulares. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar partes ou a íntegra da proposta. Caso ocorram vetos, o Congresso terá a palavra final.
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Se o projeto for sancionado, os titulares de contas com “dinheiro esquecido” terão um prazo de até 30 dias para resgatar os valores após a publicação da lei. Passado esse período, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.
A medida faz parte de uma estratégia para compensar parcialmente as perdas decorrentes da desoneração de setores da economia e de prefeituras. O Banco Central divulgou recentemente que há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR).
Detalhes da nova regra
Conforme o projeto, o Ministério da Fazenda será responsável por publicar no Diário Oficial da União um edital detalhando os valores recolhidos, incluindo a instituição depositária e a natureza da conta. Os titulares terão 30 dias, a partir da publicação, para contestar o recolhimento. Se não houver contestação, os recursos serão incorporados ao Tesouro como receita primária, utilizados no cálculo do resultado primário da União.
Ainda assim, os titulares desses recursos poderão, por meio judicial, requisitar o direito aos depósitos por um período de seis meses após a publicação do edital.
Críticas e acusações de “confisco”
A oposição criticou duramente a medida, classificando-a como “confisco” e “expropriação” dos recursos dos cidadãos. Os parlamentares oposicionistas também se mostraram contrários à redução do prazo para resgate de depósitos judiciais já encerrados de 25 anos para dois anos. Se o prazo for ultrapassado, os valores também serão transferidos ao Tesouro Nacional.
Para os opositores, essas mudanças são inconstitucionais e deverão ser contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que as medidas podem violar o direito de propriedade dos titulares dos recursos.
Como consultar e resgatar o dinheiro esquecido
Os correntistas que desejam verificar se possuem valores esquecidos podem consultar o site oficial do Banco Central, que oferece o Sistema de Valores a Receber (SVR). O serviço permite a consulta de valores parados em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras.
• O resgate é feito por meio de uma chave PIX fornecida pelo usuário.
• Caso o correntista não tenha uma chave PIX, deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira para definir a forma de devolução.
• Para valores pertencentes a pessoas falecidas, herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem fazer a consulta, mediante preenchimento de um termo de responsabilidade.
Por Nicolas Uchoa
