O Banco Central lançou, nesta segunda-feira (1º), o BC Protege+, serviço gratuito que permite a pessoas físicas e jurídicas informar ao sistema financeiro que não autorizam a abertura de contas nem a inclusão do CPF ou CNPJ como titular ou representante em contas correntes, poupanças ou contas pré-pagas. A medida vale também para novas aberturas em instituições onde o documento já tenha relacionamento.

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Como funciona o BC Protege+
A ferramenta funciona como uma camada adicional de segurança: as instituições financeiras são obrigadas a consultar o sistema antes de abrir uma conta ou incluir alguém como titular/representante. Se a proteção estiver ativa, a abertura ou inclusão não pode ser efetivada — e a instituição deve informar o usuário sobre a existência do bloqueio.

O BC ressalta, porém, que o mecanismo não substitui outras verificações: bancos e fintechs continuam obrigados a checar identidade e autenticidade dos dados conforme regras de prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro.

Maria Clara Roriz Haag, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati) do BC, afirmou que o BC Protege+ “vai ao encontro de uma demanda da sociedade e reforça o compromisso do BC em garantir mais segurança e transparência para os cidadãos em suas interações com o sistema financeiro”.

? Quem pode ativar e requisitos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ativar a proteção, desde que tenha:

• Conta gov.br no nível prata ou ouro;
• Verificação em duas etapas habilitada na conta gov.br.

A ativação é feita na área logada do site do Banco Central, em Serviços → Cidadão → Meu BC → BC Protege+. O serviço é online e a ativação ou desativação tem efeito imediato no sistema.

Passo a passo para ativar (pessoa física)

• Acesse o site do Banco Central e entre em Meu BC.
• Faça login com conta gov.br (prata ou ouro) com autenticação em duas etapas.
• Clique em BC Protege+ e selecione ativar proteção.

Para empresas (CNPJ)

O sócio, representante ou colaborador cadastrado no módulo de empresas do gov.br deve acessar o Meu BC, escolher BC Protege+, selecionar a empresa em “Selecionar dados do titular” e ativar ou desativar a proteção.

Se a empresa quiser abrir conta, todos os titulares e representantes precisam ter a proteção desativada.

? Direitos, transparência e histórico de consultas
O sistema permite ao usuário consultar um histórico de consultas, com a relação das instituições que verificaram o CPF ou CNPJ e o motivo (abertura de conta ou inclusão como titular/representante). As informações prestadas pelas instituições devem ser usadas apenas para as finalidades previstas, com garantia de sigilo e tratamento conforme a legislação de proteção de dados.

Se o usuário quiser prosseguir com a abertura da conta ou inclusão, basta desativar temporariamente o BC Protege+.

Impactos e limites da ferramenta
Especialistas ouvidos pelo BC apontam que o BC Protege+ pode reduzir tentativas de fraudes por uso de identidade falsificada, mas não elimina outros riscos: a autenticação biométrica, checagens de documentos e controles internos seguem sendo essenciais para prevenir fraudes sofisticadas. Além disso, a eficácia dependerá do uso sistemático da consulta pelas instituições financeiras e do cumprimento das regras de proteção de dados.

Em suma — o que muda na prática

• Usuário ganha controle direto sobre a abertura de contas em seu nome;
• Instituições ficam obrigadas a consultar o registro antes de qualquer abertura ou inclusão;
• Mais transparência, com histórico de quem consultou o CPF/CNPJ;
• Flexibilidade: proteção pode ser ativada e desativada a qualquer momento.

Por Fernando Átila