A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou uma multa de R$ 19,4 milhões à Enel Distribuição Ceará por irregularidades no atendimento a consumidores, especialmente aqueles que utilizam micro e minigeração distribuída (MMGD). A penalidade foi resultado de uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024 e busca garantir a qualidade dos serviços para consumidores que investem em geração própria de energia renovável, como painéis solares.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
Entre janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria da Arce registrou 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento a consumidores interessados em instalar sistemas de geração renovável. Dentre esses casos, 353 foram analisados detalhadamente, resultando na constatação das seguintes irregularidades:
• 5% de atraso nos prazos para análise e resposta aos pedidos de conexão;
• 26% de falhas nos prazos para elaboração de orçamentos;
• 34,4% de atrasos nas vistorias nos locais de instalação dos equipamentos.
“Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa”, afirmou Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce.
Impacto da micro e minigeração distribuída
O coordenador destacou que a MMGD permite que consumidores gerem sua própria energia a partir de fontes renováveis, como a solar, reduzindo custos na conta de luz. Na microgeração, a potência instalada é de até 75 quilowatts (kW), sendo ideal para residências. Já na minigeração, a potência supera esse valor, atendendo empresas ou grandes consumidores.
Para operar o sistema, os consumidores devem solicitar um orçamento de conexão à distribuidora local – no caso, a Enel Ceará – e instalar um medidor bidirecional, que registra tanto o consumo quanto a produção de energia.
As normas para atendimento a consumidores de MMGD seguem as Resoluções Normativas nº 1.000/2021 e nº 1.059/2023 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar da multa aplicada, a Enel Ceará pode recorrer da decisão junto à Arce e, se necessário, à própria Aneel, que terá a palavra final no caso.
Canais para denúncias
A Arce reforça que consumidores que enfrentarem problemas com os serviços da Enel Ceará podem registrar reclamações pelos seguintes canais:
• Telefone: 0800.727.0167
• WhatsApp: (85) 98229-3093
• E-mail: ouvidor@arce.ce.gov.br
Por Heloísa Mendelshon
