A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10) a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, medida que deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros com descontos e até isenção na conta de luz. A mudança faz parte da Reforma do Setor Elétrico, prevista na Medida Provisória (MP) editada em 21 de maio, e passa a valer a partir de 5 de julho.
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A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, foi aprovada por unanimidade pela Aneel.
⚡ Isenção para famílias de baixa renda
Com as novas regras, terão isenção total na conta de luz os consumidores com as seguintes características:
• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;
• Moradores fora do Sistema Interligado Nacional, como comunidades isoladas.
A gratuidade se aplica ao consumo de até 80 kWh por mês. Caso o limite seja ultrapassado, o pagamento será feito apenas sobre o excedente.
? Exemplo: quem consumir 95 kWh em um mês pagará apenas o equivalente a 15 kWh.
Segundo o governo federal, a medida deve garantir isenção total da tarifa para 16 milhões de pessoas.
? Fim das faixas de desconto
Criada em 2002, a Tarifa Social concedia descontos progressivos conforme o consumo:
• 65% para consumo de até 30 kWh/mês;
• 40% entre 31 e 100 kWh/mês;
• 10% entre 101 e 220 kWh/mês.
Para indígenas e quilombolas, os descontos eram ainda maiores.
A nova regra substitui o modelo escalonado por uma faixa única de 100% de desconto para consumo igual ou inferior a 80 kWh/mês, simplificando o acesso e a compreensão do benefício.
? Alívio também na CDE
Outra mudança relevante é a isenção de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias que:
• Tenham renda per capita entre meio e um salário mínimo;
• Consomem até 120 kWh por mês.
? A CDE é um dos encargos setoriais que mais pesam na conta de luz. Com a mudança, o desconto pode chegar a 12% na fatura de energia dessas famílias, beneficiando cerca de 55 milhões de brasileiros.
A ideia é criar uma tarifa de transição entre a tarifa social e a tarifa convencional, tornando a cobrança mais justa e proporcional à renda dos consumidores.
Por Nágela Cosme
