O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a obrigatoriedade de exibição de longas-metragens brasileiros nas salas de cinema de todo o país a partir de 2026. As regras, que tratam da chamada cota de tela, foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) e estabelecem parâmetros mínimos de sessões dedicadas a obras nacionais em salas comerciais.
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A fiscalização do cumprimento da medida ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que também deverá definir os critérios técnicos para a aplicação da norma.
?️ Objetivo da cota de tela
De acordo com o decreto, a política pública busca garantir não apenas a presença do cinema brasileiro na programação comercial, mas também promover a diversidade de títulos exibidos, evitando a concentração das sessões nacionais em poucas produções.
O texto estabelece critérios específicos para a contagem das sessões e para a rotatividade das obras exibidas, assegurando maior pluralidade de filmes brasileiros ao longo do ano.
? Regras de exibição
A cota de tela determina a obrigatoriedade de exibição de produções nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano, levando em consideração fatores como:
• o porte do cinema;
• a quantidade de salas em funcionamento;
• a capacidade de exibição de cada complexo.
Esses parâmetros variam conforme o tamanho do empreendimento, buscando adequar a exigência à realidade de cada sala comercial.
? Critérios diferenciados e fiscalização
Além da fiscalização, caberá à Ancine detalhar todos os parâmetros técnicos para o cumprimento da cota de tela, bem como acompanhar e aplicar sanções em caso de descumprimento.
O decreto prevê ainda critérios diferenciados para obras brasileiras que tenham recebido prêmios relevantes ou apresentado bom desempenho de público, ampliando ou ajustando sua permanência em cartaz conforme definição da agência reguladora.
? Vigência
O decreto entrou em vigor em 24 de dezembro, mas suas determinações passam a valer exclusivamente a partir de 2026, dando prazo para adaptação do setor exibidor às novas regras.
Por Fernando Átila
