Construída de forma coletiva e com uma potência plural dos segmentos das artes e das culturas, das militâncias partidárias, do parlamento e dos gestores públicos, a lei Aldir Blanc foi no horizonte da proteção social e da cidadania cultural. Um caminho longo, carregado com a sinergia pulsante dos tambores e das conexões contemporâneas, com o brilho e o suor, o calor e a esperança colorida das trabalhadoras e trabalhadores da cultura do país.
Desafiadora e ousada, a Lei Aldir Blanc é colocada à prova diante de uma legislação adversa ao setor cultural brasileiro que desconhece as demandas e as peculiaridades do Brasil profundo e diverso. Gestada para esse momento atípico e visando reduzir os impactos econômicos provocados pela crise pandêmica da Covid, a execução da lei se apresenta como um desafio e cheia de entraves que vão desde aos prazos curtos, aos aspectos jurídicos e ao desvirtuamento do objetivo de proteção social e cidadania cultural.
A pauta central para os estados e municípios é conseguir a prorrogação para executar a lei para os entes federados tenham mais tempo e condições de ampliar o número de beneficiados e que os recursos não sejam devolvidos a União.
Ao mesmo tempo precisamos reafirmar dentro do caráter emergencial da Lei a sua perspectiva de proteção social e cidadania cultural que vem sendo descaracterizada dentro do seu processo de execução. Jogar a responsabilidade única e exclusivamente na legislação vigente é uma desculpa descabida para essa descaracterização.
O que está em jogo é a disputa de narrativa da cultura. A Lei Aldir Blanc foi gestada no ventre do Cultura Viva (isso mesmo, da maior política pública e revolucionária que o Brasil já experimentou) por isso a sua dimensão inclusiva, flexível, plural e protetiva, o que não reduz outras contribuições e nem exclui os conflitos com a burocracia. Do outro lado, compreensões impregnadas de um pensar e fazer político para a cultura recheada por um conceito elitista, excludente e severamente burocrático tem contribuído para que a Lei Aldir Blanc sigam caminhos estranhos ao da cidadania cultural e proteção social. O que vem acontecendo em muitos casos é uma compreensão reducionista, elitista e burocrática que amplia a distância entre os recursos e as trabalhadoras e trabalhadores da cultura e seus espaços.
Não é tempo para ampliar as burocracias, muito menos para eleger aspectos técnicos e estéticos como modos operantes da execução da Lei Aldir Blanc, infelizmente, essa lógica tem preenchido aberrações em cada canto do Brasil e merece o nosso repúdio.
Os recursos da Lei Aldir é uma conquista ampla, irrestrita e emergencial, em especial para as trabalhadoras e os trabalhadores, os espaços e as iniciativas culturais afetadas e despossuídas economicamente. A Lei é para manter as sobrevivências (vidas) e a manutenção dos fazeres simbólicos nos lugares e territórios. Se a Lei está sob ameaça, estamos na disputa para sua reconquista!
Por Alexandre Lucas. Pedagogo, integrante do Coletivo Camaradas e presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato/CE
*Este texto é de inteira responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do Revista Cariri
