O Ceará pode implementar uma importante política de proteção e autonomia para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei que oferece Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para mulheres nessa condição, assegurando inclusão no programa estadual CNH Popular.

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Segundo o governador, o objetivo é ampliar as condições para que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham meios para reconstruir suas vidas com independência e segurança.

“Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, afirmou Elmano, em publicação nas redes sociais.

O programa vai garantir formação completa para obtenção da CNH, criando oportunidades de deslocamento, inserção no mercado de trabalho e autonomia financeira.

🚀 Inclusão e oportunidade
Além de ampliar a rede de proteção às mulheres, a iniciativa reforça o papel do CNH Popular, criado em 2009 para oferecer habilitação gratuita a pessoas de baixa renda.

Com a ampliação, o programa segue fortalecendo políticas públicas de inclusão no estado, assegurando que mulheres que enfrentaram violência tenham novas condições de mobilidade e independência social e econômica.

🚘 O que a medida garante:

• CNH gratuita
• Inclusão no programa CNH Popular
• Formação para conduzir veículos
• Incentivo à autonomia e independência financeira
• Apoio a mulheres em recomeço de vida

A proposta aguarda votação na Alece para entrar em vigor.

Por Fernando Átila