Ao iniciar mais um ano legislativo na Assembleia Legislativa do Ceará, o governador Camilo Santana apresentou a Mensagem do Ano de 2021 e fez um balanço das ações realizadas pelo Executivo estadual em 2020, em especial, todos os esforços empreendidos pelo Governo do Ceará para o enfrentamento do novo coronavírus no Estado. “Investimentos que foram multiplicados na área da saúde no sentido de priorizar o que temos de mais importante: a vida dos nossos irmãos e irmãs cearenses”, ressaltou Camilo Santana.

A apresentação acontece anualmente, mas neste ano, em virtude da pandemia de Covid-19, o governador não compareceu à sede do Legislativo estadual, porém acompanhou a posse da nova Mesa Diretora, com o deputado Evandro Leitão como presidente, e fez a explanação de forma virtual. Nas ações de retaguarda, de acordo com Camilo, o governo atuou de forma decisiva para mitigar dos efeitos da pandemia em esferas que vão além da saúde, com suporte econômico e social para o benefício e apoio a milhões de cearenses. “Esta augusta Casa esteve ao nosso lado nesta batalha. Como é seu dever, missão e vocação”, reconheceu.

O enfrentamento à pandemia não cessou em momento algum desde o alerta de possíveis casos no Ceará. Conforme o governador, a batalha iniciada no primeiro trimestre do ano passado teve capítulo importante em janeiro de 2021 com o início da vacinação em todo o Brasil. “Com o plano de imunização desenvolvido no Estado, insumos adquiridos e a logística intersetorial empregada, conseguimos realizar as primeiras vacinações minutos após o desembarque dos imunizantes em solo cearense. Tudo isso graças à experiência aprimorada ao longo do ano de 2020 e ao trabalho incansável e obstinado de milhares de profissionais de saúde, aos quais rendo todas as homenagens”.

Legado
Ainda no tocante ao enfrentamento da pandemia de coronavírus o governador Camilo Santana destacou, entre os investimentos que ficam de legado a ampliação da infraestrutura das unidades hospitalares, com a aquisição de dois hospitais para a rede pública, o Leonardo da Vinci, em Fortaleza, e o Hospital Geral de Crateús; a abertura de 2.951 leitos para atendimento exclusivo de covid, sendo 911 UTIs e 2040 enfermarias; além da compra de mais de 260 toneladas em insumos e EPIs para a rede pública de saúde e linha de frente do combate ao vírus em todo o Estado do Ceará. “Fomos o estado que, proporcionalmente, mais realizou testes com a população, com mais de um milhão cento e setenta e dois mil testes gratuitos. Aplicamos tecnologia no esforço de melhorar resultados e levar informação transparente para a população. A plataforma Integrasus fornece todos os dados da covid à sociedade, praticamente em tempo real”.

O uso de plataformas remotas neste período serviu para multiplicar os atendimentos e minimizar aglomerações. Destaque para o Plantão Coronavírus e o Telesaúde, que disponibilizam consultas e informações via whatsapp, chatbot e telefone; além do Site Coronavírus, aplicativo Ceará App e Saúde Digital; e do Telemedicina, para atendimento exclusivo aos profissionais de saúde via telefone e aplicativo de trocas de mensagens. O Ceará inovou ao desenvolver o capacete de respiração assistida Elmo, uma ação da Sesa e Funcap, através da Escola de Saúde Pública, em parceria com a Fiec, Senai, UFC e Unifor.

Mais Saúde
A ampliação de ações da plataforma de modernização da saúde, com o desenvolvimento de boas práticas nas unidades, aumentou a qualidade do atendimento e diminuiu filas. Além dessa, o governador destacou outras importantes ações como a criação de um novo sistema para a Central de Regulação; a inauguração de novas UPAs e Policlínicas na capital e interior, e a organização da Funsaúde, entidade técnica vinculada à Sesa que começa a operar este ano toda a rede de atendimento público do Estado.

“Destaco ainda o recente lançamento do Hospital Universitário do Ceará, o maior da rede pública estadual. Vamos contar com 654 leitos de internação distribuídos em três torres – sendo 184 de UTIs -, além de urgência e emergência, enfermarias, ambulatórios, consultórios, auditórios, entre outros serviços prestados. As obras desta importante unidade já começaram”, informou Camilo Santana, frisando, também, a universalização do atendimento do Samu, que está baseado em todos os municípios cearenses, com a entrega de 59 novas bases, em parceria com a união, e o lançamento do “Cuidar Melhor”, programa pioneiro que vai ampliar de 5% para 15% os recursos provenientes do repasse do ICMS aos municípios, com base em critérios de saúde, saindo de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões anuais o aporte para as cidades que alcançarem os parâmetros de desenvolvimento da saúde. “Uma estratégia que hoje colhe frutos na educação e que, tenho certeza, seguirá o mesmo caminho na saúde”.

Social
Famílias de baixa renda enfrentam grandes dificuldades diariamente. Em período de pandemia esse cenário só tende a se agravar. Para minimizar os efeitos da Covid-19 neste público, o Estado se responsabilizou pela conta de luz de 514 mil famílias de baixa renda pelo período de maior impacto na economia com o isolamento social rígido. Na mesma linha, concedeu vale-gás social a quase 246 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e pagou a conta de água e esgoto de 377 mil famílias que residem em imóveis de padrão básico e de 120 mil famílias atendidas pelo Sisar. Outras 225 mil famílias foram beneficiadas com a suspensão da cobrança da taxa de contingência pelo uso de água.

O uso de máscaras, álcool em gel e EPIs ainda são as principais maneiras de evitar o contágio por coronavírus. Esses equipamentos foram distribuídos para milhões de cearenses. Outras medidas empregadas neste campo, destacadas pelo governador Camilo Santana foi o suporte assegurado via auxílio-catador social a 1.342 famílias; a antecipação do pagamento do Cartão Mais Infância desde abril de 2020, levando apoio e reforço de renda a cerca de 48 mil famílias atendidas pelo Programa Mais Infância Ceará. “Já anunciamos a ampliação significativa desses dois programas, com o Mais Infância chegando a 70 mil famílias beneficiadas, seguindo nossa meta de ajudar cada vez mais quem mais precisa”.

Ainda visando apoiar famílias em vulnerabilidade atingidas pela pandemia o Programa de Aquisição de Alimentos adquiriu 439 toneladas de alimentos produzidos de agricultores familiares, beneficiando com doações 100 mil pessoas. Na educação, 423 mil alunos receberam o vale-alimentação em investimento total superior aos 50 milhões, e 347 mil chips com pacote mensal de 20 gigabaites já estão nas mãos dos estudantes das escolas e universidades estaduais, auxiliando nas aulas à distância. Também está em processo de licitação a aquisição de mais de 120 mil tablets para os alunos.

Na cultura, o festival Cultura “Dendicasa” apoiou 400 projetos e a Lei Aldir Blanc, de ajuda aos artistas, teve o Ceará como primeiro Estado a sancioná-la, com investimento superior a R$ 71 milhões, numa parceria com o Governo Federal.

Com quase 90 mil novas empresas abertas em 2020, o Ceará cresceu 14% em relação ao ano anterior nesse quesito. No ano passado, os empregos gerados no Estado somaram 18.546 novos postos, oitavo melhor saldo do Brasil. Em dezembro último, o Ceará chegou a ter a segunda melhor marca do país e a melhor do nordeste. Mesmo com a pandemia, foram abertos 79% a mais de empregos celetistas em 2020 do que no ano anterior. “Na área econômica, não poupamos esforços para dar apoio aos setores afetados ao mesmo passo em que trabalhamos para reabrir de forma responsável nossa economia. Hoje, podemos ver o Ceará acima da média nacional e do nordeste no balanço do Produto Interno Bruto, que mede todas as riquezas produzidas no Estado”.

Infraestrutura
Mesmo com a pandemia, o Ceará de Ponta a Ponta, programa de logística e estradas, concluiu mais 270 quilômetros de obras, entre pavimentação, duplicação e restauração. Desde 2015 já são mais de 2.560 quilômetros de melhorias rodoviárias no Ceará, gerando empregos, economia de tempo e segurança para a população. O governador deu destaque à conclusão da via permanente do VLT Parangaba-Mucuripe, com as entregas das estações Iate e Mucuripe, e convidou os parlamentares a visitarem as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

Educação
Durante a apresentação, o governador Camilo Santana apontou que mesmo diante da grave crise da pandemia, o ano de 2020 teve boas notícias para a educação cearense, resultado do trabalho que vem sendo realizado há mais de uma década. O Ceará lidera o ranking do Ideb para os anos finais do ensino fundamental, mais uma vez superando as metas estabelecidas. Fato que se segue há 12 anos. O Ceará apresenta 33% de crescimento entre 2011 e 2019 nos anos finais do ensino fundamental e sete dos 10 melhores municípios do Brasil entre o sexto e nono ano são cearenses. Das 100 melhores escolas públicas, 73 estão no Ceará e, de nossas 184 cidades, 182 bateram a meta estabelecida pelo MEC para os anos finais do ensino fundamental. Entre alunos do primeiro ao quinto ano, o Ceará tem 79 das 100 melhores escolas públicas do Brasil para esta faixa etária. É o estado com melhor evolução do país.

No Ideb para o ensino médio o Estado segue com grandes resultados e conta com 21 escolas entre as 100 melhores do Brasil. Para melhorar essa faixa de ensino, foram lançadas 25 novas escolas de tempo integral e, atualmente, quase 40% da rede já funciona em jornada prolongada. Um total de 278 unidades. “Além da dedicação dos alunos, pais e responsáveis, estes resultados nunca seriam obtidos sem o trabalho árduo dos nossos professores e professoras, diretores e todos os profissionais da educação”, afirmou o governador, completando que, “para reforçar esse batalhão da educação, nos preparamos para receber os 2.500 aprovados em concurso para a Seduc ainda este semestre”. No ensino superior, além das aulas remotas nas universidades estaduais, Uece, Urca e Uva, Camilo Santana destacou a consolidação de um programa inovador na gestão pública brasileira: o Cientista Chefe, hoje alçado a lei estadual.

Infância
A Mensagem lida nesta manhã pelo governador informa que o Mais Infância Ceará ampliou sua atuação em todo o Estado. Além da transferência de renda e suporte para beneficiários do Cartão Mais Infância, que será ampliado de 48 mil para 70 mil famílias este ano, foram entregues dezenas de Praças Mais Infância, brinquedopraças e Centros de Educação Infantil. Entre 2015 e 2020 foram 269 equipamentos entregues pelo programa. A fábrica do Mais Nutrição doou mais de 460 toneladas de alimentos “in natura”, polpas e mix de alimentos em 2020, beneficiando 91 entidades de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia. Ainda neste primeiro semestre haverá ampliação do benefício para 37 entidades que atendem crianças em vulnerabilidade em Crato, Juazeiro e Barbalha.

E seguindo com a política de incentivar a apropriação de espaços públicos pela população, através do esporte e lazer, dezenas de areninhas foram entregues, na capital e interior, assim como praças foram remodeladas e urbanizadas. Na moradia, foram entregues milhares de títulos de domínio de imóveis rurais e unidades habitacionais através do Minha Casa, Minha Vida.

Segurança Pública
Além de todos os investimentos já realizados, o governador Camilo Santana anunciou reforço nas corporações com novos concursos públicos para 3.128 vagas, sendo 2.200 para a Polícia Militar, 500 para a Polícia Civil e 170 para a Perícia Forense. Os 258 Bombeiros do último concurso já receberam autorização para serem chamados. Em breve, segundo Camilo, o Estado vai promover e realizar a ascensão profissional de milhares de policiais e bombeiros, policiais civis e da Perícia Forense, através da maior lei de promoções já realizada no Brasil.

Novas bases do Raio foram entregues, batalhões dos Bombeiros e delegacias, assim como viaturas, armamentos e foi incrementado o investimento em inteligência. “Continuaremos aplicando recursos para a aquisição de novos e modernos equipamentos, em tecnologia e inteligência, e já tiveram início as obras do Centro Integrado de Segurança Pública”, contou. “Não arredaremos um milímetro na batalha por garantir a segurança de nossa população. Tudo o que estiver ao alcance do Governo continuará sendo feito”, garantiu o governador, convidando os deputados estaduais a também conhecerem o espaço onde está sendo construído o Centro Integrado de Segurança Pública.

Por fim, o governador anunciou que está encaminhando já neste primeiro dia de trabalhos na Assembleia, mensagens importantes, entre as quais uma que fortalece o Programa de Cooperação Federativa (PCF), criando fundo de transferência direta para os municípios, o que significa mais celeridade e menos burocracia.