A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) iniciou nesta segunda-feira (15) as inscrições para a terceira edição do Mutirão Abraçar, uma força-tarefa voltada para a regularização da guarda de crianças e adolescentes. A ação é organizada pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij/DPCE), em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca).
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? Como participar
• Inscrições: até 5 de outubro, exclusivamente pela internet.
• Documentos exigidos: identidade, CPF e comprovante de residência do cuidador; documento de identificação da criança e certidão de óbito dos pais.
• Atendimentos presenciais: entre 21 e 23 de outubro, realizados por defensores e defensoras públicas, após análise das inscrições.
? O desafio da orfandade no Brasil
Segundo levantamento inédito dos Cartórios de Registro Civil, entre 2021 e 2024 mais de 43 mil crianças e adolescentes de até 17 anos ficaram órfãos todos os anos no país. A realidade levanta a pergunta: quem fica responsável por essas crianças?
A defensora Noêmia Landim, supervisora do Nadij, ressalta a urgência da pauta: “Localizar e regularizar a guarda dessas crianças e adolescentes é o primeiro passo para que eles tenham acesso a todos os seus direitos e sejam inseridos em políticas públicas que beneficiem seu desenvolvimento.”
? Apoio multidisciplinar e pioneirismo
A professora Ângela Pinheiro, representante da Aoca, reforça a importância do trabalho coletivo: “Desde 2021 há uma forte articulação no Ceará, pioneira no Brasil, em torno da orfandade causada pela Covid-19. As consequências para a vida de uma criança são muito difíceis. Essa parceria é fundamental na busca de garantia de direitos e proteção integral.”
? Quem pode ser atendido no Mutirão Abraçar?
Casos contemplados:
• Crianças e adolescentes órfãos devido à violência urbana;
• Vítimas de feminicídio;
• Pais/mães falecidos por doenças graves;
• Jovens informalmente adotados que nunca tiveram guarda regularizada;
• Crianças criadas por parentes, que buscam sair da informalidade.
⚖️ Processo judicial
Por se tratar de menores de 18 anos, todos os casos precisam ser judicializados. O mutirão funciona como o primeiro passo, reunindo informações e documentos necessários para que o(a) defensor(a) público(a) dê entrada na ação.
? Calendário do Mutirão Abraçar
• Inscrições: 15 de setembro a 5 de outubro (pela internet)
• Atendimentos presenciais: 21 a 23 de outubro
• Informações: (85) 9.8424.0004
Por Heloísa Mendelshon
