A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que amplia o programa CNH Popular, iniciativa que oferece acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Com a nova medida, o benefício será estendido a estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais.
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🎓 Novos beneficiários
O objetivo da ampliação é incluir jovens em formação acadêmica e técnica que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras para obter a habilitação, essencial para o ingresso no mercado de trabalho. A iniciativa busca reforçar a política de inclusão social e mobilidade profissional no estado.
🏍️ Doação de capacetes a entregadores
O texto aprovado também autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) a adquirir e doar capacetes a motociclistas habilitados que atuam em serviços de entrega no Ceará. A medida pretende garantir mais segurança aos trabalhadores que utilizam motocicletas como meio de sustento.
De acordo com o projeto, as condições e critérios de distribuição dos capacetes serão definidos por meio de decreto. O regulamento do programa ainda poderá prever a doação de outros equipamentos ou instrumentos de proteção para reforçar a segurança no trânsito.
Por Heloísa Mendelshon
