A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que propõe a digitalização completa do processo de transferência de veículos no Brasil. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente da República e, caso confirmado, poderá se tornar lei nacional ainda em 2025.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
A proposta representa uma mudança significativa para motoristas de todo o país, ao permitir que compradores e vendedores realizem a transferência veicular sem precisar ir a um cartório físico. A medida vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e promete reduzir filas, custos e burocracia.
📲 Como funcionará a nova transferência digital
A nova legislação autoriza que todo o processo seja feito online, utilizando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou plataformas dos Detrans estaduais e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para garantir segurança jurídica, será exigida a assinatura eletrônica com certificado digital tanto do comprador quanto do vendedor. Isso confere validade legal ao ato, dispensando a tradicional reconhecimento de firma em cartório, uma das etapas mais criticadas do processo atual.
Além disso, os Departamentos Estaduais de Trânsito poderão realizar vistorias eletrônicas nos veículos. Com isso, em muitos casos, não será mais necessário apresentar o carro fisicamente para checagem, o que deve agilizar ainda mais o procedimento.
💬 Debate acirrado na Câmara
Durante a tramitação, o projeto provocou intenso debate entre os parlamentares. O relator da proposta chegou a retirar a exigência de assinatura digital, o que permitiria o retorno do uso de cartórios, mas recuou após pressão de outros deputados favoráveis à desburocratização.
A defesa majoritária foi de que a exigência de ir ao cartório favorece apenas o setor cartorial, gerando custos e obstáculos desnecessários à população. A aprovação da proposta foi considerada um avanço no processo de modernização dos serviços públicos.
🚗 O que muda para o cidadão?
Com a nova lei, a transferência de veículos poderá ser feita em poucos cliques, sem a necessidade de deslocamentos ou filas. Entre os principais benefícios estão:
• Eliminação do reconhecimento de firma em cartório;
• Possibilidade de vistoria eletrônica;
• Economia de tempo e dinheiro para motoristas;
• Acesso a um processo mais seguro e transparente, com assinaturas digitais.
📅 Quando entra em vigor?
Se for sancionada pelo presidente da República nos próximos dias, a nova lei poderá entrar em vigor ainda este ano. A expectativa é que os sistemas digitais estejam prontos para operar o novo modelo com agilidade e segurança.
Por Nicolas Uchoa
