O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou nesta terça-feira (9) que a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser automática e gratuita para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida integra o conjunto de mudanças que entram em vigor nesta semana, após publicação no Diário Oficial da União.

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? Quem será considerado “bom condutor”
Para ter direito à renovação automática, o motorista deverá:

? Não ter pontos registrados na CNH
? Não possuir infrações de trânsito anotadas no documento

“O bom condutor, se ele não levar ponto na carteira, se ele não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas de exame, porque a carteira será renovada automaticamente”, disse o ministro ao g1.

Atualmente, a renovação exige pagamento de taxas variáveis, exames obrigatórios e prazos que permitem o procedimento até 30 dias após o vencimento.

Dirigir com a CNH vencida continua sendo infração gravíssima, gerando:

? 7 pontos na CNH
? Multa de R$ 293,47

? Novas regras para a CNH entram em vigor
As mudanças acompanham o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e passa a concentrar quase todas as etapas do processo de habilitação.

A nova regulamentação, aprovada pelo Contran no início do mês, inclui:

• fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
• conteúdo teórico gratuito no aplicativo, sem carga horária mínima;
• permissão para usar carro particular nas aulas;
• possibilidade de aulas com instrutor autônomo credenciado;
• redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para 2 horas;
• provas práticas presenciais mantidas;
• segundo teste gratuito em caso de reprovação;
• eliminação do prazo de um ano para concluir todo o processo.

? Redução de custos e flexibilização
Segundo Renan Filho, as mudanças têm como foco baratear, desburocratizar e modernizar a formação de novos motoristas.

Ele destacou que o antigo modelo gerava reserva de mercado e limitava a inovação no setor.

“Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser autônomo também. Vai valorizar a profissão”, afirmou.

O governo estima que o novo modelo possa reduzir em até 80% o custo da habilitação — hoje podendo chegar a R$ 5 mil em alguns municípios.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam:

• 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação;
• 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm condições financeiras.

? Passo a passo para tirar a CNH pelo aplicativo
Com o lançamento da nova versão do CNH do Brasil, o futuro motorista poderá fazer praticamente todo o processo on-line. O fluxo será o seguinte:

• Fazer curso teórico gratuito (via aplicativo, computador ou tablet).
• Receber certificado para fazer a prova teórica.
• Ir ao Detran para biometria e foto.
• Realizar exame médico e psicológico.
• Realizar a prova teórica.
• Procurar autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas.
• Fazer a prova prática.
• Após aprovação, receber automaticamente a CNH digital.

Os instrutores autônomos serão identificados no próprio aplicativo e registrarão as aulas diretamente no sistema.

?? Provas serão padronizadas em todo o país
O ministro anunciou ainda que todas as avaliações teóricas e práticas serão unificadas nacionalmente, com simulados contendo questões idênticas às das provas oficiais.

“O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz”, afirmou Renan Filho.

Ele também criticou o foco excessivo de avaliações antigas: “Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”, completou.

Por Aline Dantas