A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores começa a valer a partir desta sexta-feira (9). A autorização foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio de uma medida administrativa que permite ao governo emitir a renovação de forma automática, gratuita e totalmente digital.
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Com a nova regra, condutores classificados como bons condutores passam a ter a CNH renovada sem a necessidade de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais.
? Notificação pelo aplicativo CNH Digital
Segundo o ministro, os motoristas contemplados recebem uma notificação diretamente no aplicativo CNH Digital, com a seguinte mensagem, mantida na íntegra:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
A medida tem efeito retroativo a partir de 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática. Dessa forma, condutores com CNH vencida desde essa data e enquadrados nos critérios já estão contemplados com o benefício.
? Alcance e impacto econômico
De acordo com Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 estão classificados como bons condutores e, portanto, terão direito à renovação automática.
O ministro afirmou ainda que 371 mil pessoas receberão a notificação já nesta sexta-feira. A economia estimada com custos de renovação para esses motoristas chega a R$ 122 milhões. A renovação ocorrerá de forma diária, conforme o vencimento das habilitações.
? Como funciona a renovação automática
Todo o procedimento é realizado de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada diretamente no aplicativo oficial.
A norma estabelece que, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito no mesmo período;
• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Atendidos esses requisitos, a CNH será renovada automaticamente assim que atingir a data de vencimento.
? Abrangência e exceções
O ministro dos Transportes destacou que a renovação automática contempla todas as categorias de motoristas, inclusive os profissionais.
Os condutores que desejarem a carteira física deverão procurar uma unidade do Detran, sendo necessário o pagamento pelo serviço.
⚠️ Quem não pode receber o benefício
• Não terão direito à renovação automática:
• Condutores com 70 anos ou mais;
• Motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar o benefício apenas uma única vez;
Condutores cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
Por Aline Dantas
