As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda esta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, redução das horas práticas mínimas e renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”.
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? Lançamento do app CNH do Brasil
Em entrevista ao g1, o ministro afirmou que o governo lançará, na próxima terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto.
A expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, entrando em vigor imediatamente. As alterações foram aprovadas pelo Contran no início do mês.
? Principais mudanças na habilitação
Entre as alterações anunciadas estão:
• fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
• disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo, sem carga horária mínima;
• possibilidade de usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas;
• manutenção das provas práticas presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica;
• segunda tentativa gratuita para quem reprovar na primeira prova prática;
• eliminação do prazo máximo de 1 ano para conclusão do processo de habilitação.
? Redução de custos e modernização
Renan Filho destacou que o objetivo é reduzir o custo da CNH e ampliar o acesso à habilitação.
Segundo o ministro, o processo atual funciona como “uma reserva de mercado” que impedia inovação. Ele argumentou que instrutores poderão atuar como autônomos e que a flexibilização deve valorizar a profissão.
O governo estima que o custo total da habilitação, hoje chegando a R$ 5 mil, poderá cair até 80%. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.
“Cada cidadão vai contratar as horas que precisa. Quem já dirige moto, por exemplo, não precisa de 20 horas”, afirmou Renan Filho.
? Renovação gratuita para bons condutores
O governo também anunciará a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como bons condutores — aqueles que não tiveram nenhum ponto por infração no ano anterior à renovação.
O prazo de validade da CNH não muda.
“Se você está dirigindo bem e não comete infração, não faz sentido ter que retornar ao órgão público”, explicou o ministro.
? Passo a passo para tirar a CNH pelo aplicativo
Com o lançamento do app CNH do Brasil, grande parte do processo poderá ser realizada de forma digital:
1. Fazer o curso teórico gratuito pelo aplicativo.
2. Receber certificado que libera para a prova teórica.
3. Realizar biometria e foto no Detran.
4. Fazer exame médico e psicológico com profissionais credenciados.
5. Realizar a prova teórica.
6. Procurar autoescola ou instrutor autônomo credenciado.
7. Realizar a prova prática.
8. Receber a CNH digital automaticamente após aprovação.
9. Instrutores autônomos serão identificados pelo app e registrarão as aulas no sistema.
?? Prova será padronizada em todo o país
O ministro afirmou que as provas teóricas e práticas serão unificadas nacionalmente, com simulados contendo as mesmas questões que poderão cair no exame.
“O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Vamos padronizar tudo. A ideia é que quanto mais o cidadão estudar, mais entenderá as regras de trânsito”, afirmou Renan Filho.
Ele criticou o modelo antigo: “Era uma confusão. A prova parecia feita para reprovar as pessoas e dificultar a vida do cidadão.”
Por Heloísa Mendelshon
