O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que encerra a exigência de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

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? Mudanças trazidas pela resolução
A medida atualiza diversos pontos do processo de habilitação no Brasil. Entre os principais:

? Redução da carga horária mínima para aulas teóricas e práticas;
⏳ Extinção do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.

Mesmo com as mudanças, algumas etapas permanecem obrigatórias:

? Prova teórica
? Exame prático de direção
? Exame toxicológico continua obrigatório

O exame toxicológico seguirá sendo exigido para condutores das categorias:

• C — veículos de carga (como caminhões);
• D — transporte de passageiros (como ônibus);
• E — carretas e veículos articulados.

? Motivo das mudanças: reduzir custos e burocracia
Segundo o governo federal, o objetivo da atualização é simplificar o processo e baratear o acesso à habilitação. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes, divulgada em abril, mostrou que:

? O alto custo é o principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir CNH;
? Quase metade dos motoristas que dirigem sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor.

Atualmente, conforme dados da pasta, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A expectativa é de que a flexibilização das regras incentive a regularização e aumente o número de condutores devidamente habilitados, contribuindo para a segurança no trânsito.

Por Aline Dantas