A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (26), o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, tomada por unanimidade, confirma o entendimento dos ministros após a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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🧑⚖️ Votação unânime
O julgamento havia sido iniciado na semana passada e já contava com placar de 4 a 0 para aceitar a denúncia. Nesta quarta, o resultado foi oficialmente proclamado.
Votaram pela abertura da ação penal os ministros:
• Alexandre de Moraes
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Cármen Lúcia
Com a decisão, o processo segue para a fase de instrução criminal, na qual o deputado poderá apresentar defesa, testemunhas e novos elementos que julgar relevantes.
📌 Entenda a denúncia
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro em setembro no âmbito do inquérito que investigou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. A acusação aponta que o deputado teria trabalhado para estimular medidas restritivas contra o Brasil, como:
• tarifaço sobre exportações brasileiras;
• suspensão de vistos de ministros do governo federal;
• suspensão de vistos de ministros do STF.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e permanece nos EUA. Ele tirou licença de 120 dias do mandato, mas, desde 20 de julho — quando o período se encerrou —, não retornou às sessões da Câmara. O parlamentar pode ser cassado por faltas.
⚖️ Próximos passos
Com a denúncia aceita, será aberta a ação penal, dando início à fase de produção de provas e manifestações da defesa. Nesta etapa, o deputado poderá:
• indicar testemunhas;
• apresentar provas de inocência;
• solicitar diligências específicas.
A defesa de Eduardo Bolsonaro está sendo conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado e não apresentou defesa prévia.
📣 Reação do deputado
Após o início do julgamento, Eduardo Bolsonaro publicou uma mensagem nas redes sociais, classificando o voto de Alexandre de Moraes como uma “caça às bruxas”.
“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
Por Nicolas Uchoa
